Relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

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O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), lamentou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aprovou, nesta quinta-feira (22), o reajuste tarifário anual de 7,29% para Mato Grosso. Na mesma reunião, foi autorizado reajuste de 7,28% para Mato Grosso do Sul e de 8,24% para parte dos municípios de São Paulo.

 "A Aneel, através do diretor Sandolval Feitosa, reconheceu a validade da argumentação da ALMT contra o reajuste, encaminhada via ofício pela CPI da Energisa, mas autorizou um reajuste de 7,29%, bem menor que o previsto inicialmente, em torno de 23%. Mas mesmo assim o reajuste é impactante para os consumidores de baixa renda e a CPI continuará trabalhando na análise do contrato com a concessionária e propondo alterações para que os consumidores não sejam mais penalizados, especialmente durante a pandemia", adiantou Avallone. 

O pedido da CPI para a suspensão do reajuste foi feito no início do mês, por meio do  documento oficial 080/2021. No oficio, aprovado pelos 24 deputados, a CPI da Energisa argumentou a necessidade de suspender o reajuste durante o período em que vigoram as medidas de contenção à Covid-19. No dia 7 último, a Aneel considerou as ponderações da Assembleia e adiou o reajuste, efetivado hoje em índices menores.

Avallone informou que a equipe técnica da CPI está elaborando sugestões para minimizar o impacto do aumento no bolso do consumidor. "Todos os membros da CPI presidida pelo deputado Elizeu Nascimento e relatada por mim estão trabalhando unidos com a equipe técnica, em busca de soluções", destacou.

Esta semana, o plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto do Executivo ao projeto das lideranças partidárias que suspende por noventa dias o corte no fornecimento de energia para inadimplentes. Outra norma, que vem sendo elaborada, permitirá o parcelamento dos débitos acumulados no período de três meses, para que os consumidores possam se programar.

Justificativas – Relator do reajuste da Energisa Mato Grosso, Sandoval Feitosa disse que "a Aneel está sensível à gravidade dos efeitos da pandemia da Covid-19 tanto para o consumidor final quanto para a necessária manutenção do equilíbrio econômico da concessão". Ele ressaltou que o conjunto de ações tomadas pela agência para mitigar as tarifas, entre elas a reversão da conta-covid e o reperfilamento do pagamento do financeiro da RBSE das transmissoras, colaborou para amenizar as tarifas e manter o reajuste em um dígito.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que a agência realizou a gestão das tarifas "com ações que serão capazes de atenuar os impactos tarifários que seriam sentidos pelos consumidores em 2021, mas sem comprometer o equilíbrio econômico das empresas dos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Esse trabalho foi debatido com o Ministério de Minas e Energia e com todo o setor de maneira transparente e pelo bem do setor", afirmou.

Segundo a agência reguladora, os fatores que mais impactaram o presente processo tarifário foram: os custos com as atividades de distribuição de energia, gastos com compra de energia impactados em especial pela energia da Usina de Itaipu, precificada em dólar e pagamento de encargos setoriais.

As novas tarifas entram em vigor hoje (22) para 1,5 milhão de unidades consumidoras dos 141 municípios de Mato Grosso.