A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está autorizada a criar o programa Lucas Forte de Novo, com o objetivo de liberar crédito de até 20 mil reais aos pequenos empreendedores. O projeto de Lei n° 39/2021 foi aprovado pela Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira (26).

Protocolado em 15 de abril, o Projeto de Lei logo entrou para análise das comissões parlamentares na semana seguinte. A aprovação do documento era tratada como prioridade pelo executivo por conta o forte impacto econômico causado nesse segmento de pela Covid-19.

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Antes de implantar o programa municipal, a Prefeitura inicia uma nova etapa que é selecionar as instituições financeiras que serão responsáveis pela liberação do recurso. A estimativa é de que até a segunda quinzena de maio a instituição já esteja definida e projeto regulamentado e publicado no diário oficial do município. Passado essas duas etapas, o programa entra em operação.

SOBRE O PROGRAMA

Por meio do programa municipal, os Microempreendedores Individuais poderão contratar crédito de até R$ 10 mil. Já as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte terão direito ao crédito de até R$ 20 mil, desde que o faturamento em 2020 não tenha ultrapassado R$ 1 milhão.

Segundo o projeto, são condições para acessar os recursos do Fundo o beneficiário que: I- tiver registro e alvará de funcionamento ativo no município de Lucas do Rio Verde; II –atender as demais regras previstas no decreto regulamentador. 

O prazo do pagamento do valor contratado será de 30 meses, com carência de 6 meses. Os juros serão quitados pelo município e a contratação do crédito deverá ser feita através de instituições financeiras conveniadas.

Caberá a instituição financeira realizar a análise de crédito, contratar e acompanhar as operações de financiamento.