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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
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Com a entrega do relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) dos Direitos das Mulheres, em março deste ano, a expectativa é de que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) acate a sugestão das integrantes e crie uma estrutura permanente para a continuidade desse trabalho que atua, principalmente, no combate à violência doméstica. Nesta segunda-feira (10), a presidente da CST, Jacy Proença, se reuniu com o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), para discutir a possibilidade de criação dessa estrutura. A relatora da CST da Mulher, defensora pública Rosana Leite, também participou por vídeo e reforçou o pedido.
"Mais uma vez fomos muito bem recebidas pelo deputado Botelho, exatamente em função da finalização do trabalho da Câmara Temática, da entrega do relatório final, feita no dia 29 de março ao deputado requerente Wilson Santos. E agora sentimos a necessidade de dar continuidade a esse trabalho, para o acompanhamento dessas políticas públicas, seja em nível de estado ou municipal, mas também com proposituras para atuação no Congresso Nacional. Portanto, as integrantes da CST da Mulher se colocam à disposição para fazer esse acompanhamento. Temos o compromisso com esta Casa desde a instituição da CST e o deputado Botelho deu todo apoio ao nosso trabalho, especialmente, durante a pandemia. Aguardamos a instituição de um organismo na Casa de Leis, uma vez que a própria sociedade tem requisitado a presença da CST nos municípios. O deputado Botelho nos ouviu e se manifestou favorável pela continuidade desse trabalho. Em breve deverá nos apresentar uma proposta", esclareceu Jacy Proença.
Botelho ressaltou o dinamismo no desenvolvimento do trabalho, contemplando também o interior do estado e envidará esforço à criação de uma estrutura permanente da CST da Mulher, garantindo a sua continuidade, podendo ser na estrutura de uma das comissões já existentes, específica para esse acompanhamento. Para ele, o combate à violência doméstica é uma mudança cultural que precisa ser feita a longo prazo.
"Já conversei com o deputado Wilson Santos, para criar a CST permanente para que esse trabalho não pare. Essa questão da violência é cultura e sistêmica, é muito difícil combater, mas a luta deve continuar buscando a mudança de consciência. Vamos dar toda estrutura para que esse trabalho seja divulgado também. Temos que fazer debates, fóruns, continuar falando sobre o tema para que pessoas se conscientizem", afirmou o deputado.
Rosana Leite disse que a permanência do trabalho será fundamental. Tanto que o relatório ficou volumoso chamando a atenção, especialmente, porque o problema assola todas as camadas sociais. "A violência doméstica está em todos os níveis sociais. Ela é estrutural", alertou a defensora. Jacy complementou que quanto maior a posição na sociedade, menor a publicidade das vítimas sobre a violência que sofrem. "Quando ocorrem na base da pirâmide, elas são publicizadas, mas quando ocorrem no topo são veladas, as pessoas se sentem mais intimidadas em revelar porque depende da posição estabelecida na relação", concluiu.
O relatório apresenta sugestão de políticas públicas para mulheres negras, indígenas, rurais, dentre outras.
CST - A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sempre atenta à realidade nada favorável e às profundas desigualdades em que está submetida a mulher, propôs a criação da Câmara Setorial Temática com o objetivo de levantar e/ou propor legislação e políticas públicas para combater a violência e efetivar direitos às mulheres do Estado de Mato Grosso. A referida câmara foi composta por mulheres com comprovada atuação na área de defesa dos direitos das mulheres, principalmente aquelas que dizem respeito à garantia da integridade física, moral e psicológica: educação, cultura, saúde e geração de emprego e renda. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), a CST foi presidida, durante a maior parte de sua existência, pela desembargadora Maria Erotildes Kneip.
