A Comissão Especial para debater o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT) recebeu, na tarde de quarta-feira (19), o secretário de estado do Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e a coordenadora do processo de revisão do zoneamento, Keile Pereira. 

Durante a apresentação feita aos deputados e demais presentes, a superintendente de Informações Socioeconômicas e Ordenamento Territorial da Seplag, Keile Pereira, apresentou o histórico do trabalho que voltou a ser discutido este ano em conjunto com a sociedade. A minuta da lei do novo zoneamento teve a primeira consulta realizada em fevereiro. 

Continua após a publicidade

Previsto na Constituição de 1988, o Novo Código Florestal, de 2012, determinou que a lei tratando do assunto fosse aprovada em 2017. Porém, em Mato Grosso, o prazo não foi cumprido, sendo que o zoneamento anterior aprovado pela Assembleia foi suspenso pela justiça, depois de ser considerado inadequado pela comissão nacional responsável pela análise. 

Ela argumentou que a minuta de lei apresentada em consulta pública e que foi alvo de críticas, foi embasada em pesquisas e levou em consideração 56 mapas elaborados a partir de estudos. Ainda assim, Keila Pereira reconheceu que é preciso fazer uma atualização, pois áreas que eram consideradas desocupadas hoje já são áreas produtivas. "Na primeira consulta pública recebemos 459 formulários, que geraram mais de 900 contribuições que serão analisadas", garantiu.  A coordenadora da revisão destacou que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) que o Novo Código Florestal estabeleceu já são suficientes para fazer proteger 60% do território do estado, mas que ainda há uma minoria de produtores que não respeita a regra. 

O secretário Basílio Bezerra disse que por parte do governo não há intenção de desapropriar terras produtivas, nem de criar novas áreas de preservação, ainda que na minuta duas novas reservas estejam previstas. "O governador Mauro Mendes acredita que é uma grande incoerência a criação de novas áreas quando há dificuldades na regulação de outras áreas que já existem", adiantou.

Porém, Basílio Bezerra alertou que as mudanças na minuta de lei só poderão ser feitas após novos levantamentos para que sejam devidamente justificadas junto à comissão responsável pelo Zoneamento Socioeconômico Ecológico do estado. "Sem argumentos não vamos conseguir fazer alterações", afirmou o secretário. Ele disse ainda que a secretaria já busca institutos que sejam isentos para auxiliarem nesse trabalho e chegar a um resultado que seja satisfatório e técnico. "Teremos de fazer uma licitação para ter esse apoio especializado", adiantou. 

Os deputados presentes demonstraram grande preocupação com o prazo para conclusão do trabalho e também cobraram que se chegue a um zoneamento que permita o desenvolvimento do estado. "Se a sociedade for ouvida vamos chegar a uma proposta que não vai inviabilizar nosso Mato Grosso", argumentou o presidente da comissão especial da Assembleia, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB). "Um exemplo é Gaúcha do Norte, que tem áreas de produção já consolidadas e que metade já é parque e a minuta transforma metade da outra metade em unidade de conservação", criticou o parlamentar. 

O deputado Valmir Moretto (Republicanos) cobrou celeridade nos trabalhos, uma vez que os produtores estão aflitos com a possibilidade de perderem terras em que trabalham há anos. Preocupação também exposta pelo deputado Gilberto Cattani (PSL), que defende que os produtores não devem sofrer nenhum prejuízo. 

A próxima reunião está marcada para o dia 2 de junho, quando deve ser ouvida a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. 

Zoneamento Socioeconômico Ecológico - Conforme definição da Seplag, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é um mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades de acordo com as potencialidades e restrições de cada uma delas, tendo por objetivo repensar a ocupação do território mato-grossense, a apropriação de seus recursos naturais e o modelo de desenvolvimento para o futuro, considerando que a ocupação espacial deve propiciar um equilíbrio entre a dinâmica natural e a socioeconômica.