Associações e entidades que representam cientistas, professores e servidores públicos acusaram o governo federal, nesta segunda-feira (14), de atuar regularmente para restringir a atividade cientifica no País. Entre as ações apontadas estão cortes orçamentários, mudanças em normas infralegais e ataques diretos a profissionais e instituições.

Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso Júnior disse que as práticas configuram o que chamou de “assédio institucional”.

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"Eu me refiro a um conjunto de procedimentos relativos a ameaças, a constrangimentos públicos e à desqualificação de profissionais, o que os afeta individualmente e também as próprias instituições, buscando reverter suas missões, institucionais ou constitucionais, ou reorientá-las para defender interesses particulares de garimpeiros, de madeireiros e de outros setores privados”, criticou Cardoso Júnior, durante debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

De acordo com os participantes da audiência pública, além de universidades e institutos federais, seriam alvos do governo federal órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovável (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros.

Maria Filomena Gregori, que coordena o Observatório de Pesquisa, Ciência e Liberdade da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), defendeu a proposta de Cardoso Júnior de mapear e categorizar todas as ações com caraterísticas de “assédio institucional” para se pensar em meios legais para combatê-las. “Os ataques individuais a pesquisadores têm sido feitos via ações judiciais ou interpelações às universidades”, comentou.

Como exemplo, ela citou o caso do professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hubner, alvo de representação no Conselho de Ética e de queixa-crime apresentadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. “O professor Conrado tem se manifestado publicamente, baseado na sua expertise, em relação às negligências cometidas [pelo governo]. E ele é o autor do relatório enviado ao exterior sobre o que temos sofrido em termos de liberdade acadêmica no Brasil”, disse.

Recursos
Presidente da SBPC, Ildeu Moreira acrescentou que o cerceamento à produção científica também se dá por meio do corte de recursos para pesquisa. “Temos laboratórios sendo parados, supercomputadores do Inpe com dificuldade de manutenção, bolsas que estão sendo reduzidas. Tudo isso é um impedimento à liberdade de pesquisa”, ressaltou.

Moreira lamentou a demora na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) e criticou a decisão do governo de reduzir, de U$ 300 milhões para U$ 93,29 milhões, o valor da cota para a compra de insumos importados usados em pesquisa cientifica no País.

A reunião para debater denúncias de perseguição a pesquisadores foi proposta pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Merlong Solano (PT-PI), Vander Loubet (PT-MS), Leo de Brito (PT-AC), Beto Faro (PT-PA), Rui Falcão (PT-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Gustavo Fruet (PDT-PR). Deputados da base governista marcaram presença na reunião virtual, mas não se manifestaram.

"Relatórios de grupos internacionais, como o Global Public Policy Institute (GPPi), denunciaram a prática do governo de deslegitimação da atividade acadêmica e a instigação de apoiadores a denunciar professores”, declarou Tatto. Ele lamentou as ameaças que levaram as pesquisadoras Debora Diniz, defensora dos direitos das mulheres; e Larissa Bombarda, pesquisadoras da área de agrotóxicos, a deixarem o País.

Gustavo Fruet sugeriu que a comissão assuma o papel de centralizar as informações sobre ataques contra pesquisadores. “Eu anotei pelo menos sete nomes. Se pudermos aproveitar todas as informações, as entidades nos enviarem todos os nomes, podemos estabelecer uma ação junto ao Ministério Público Federal”, afirmou.

Fruet propôs ainda que a comissão encaminhe à CPI da Pandemia, no Senado, informações sobre ações do governo que podem atrapalhar a produção da vacina contra Covid-19 no Brasil. "Seja com relação a cortes nas universidades, impactando pesquisas, seja entraves para a produção de insumos no País”, concluiu.