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Lucas do Rio Verde, MT
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) projeto que determina a inclusão de gestantes, puérperas, lactantes, de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade, e de adolescentes privados de liberdade no quadro de grupos prioritários dentro da campanha de vacinação contra a covid-19. A proposta altera a Lei 14.124, de 2021, que trata do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O PL 2.112/2021 segue agora para a Câmara dos Deputados.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), no texto original, limitou a prioridade de vacinação às mulheres que estão amamentando, independente da idade do filho lactente. A relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), apresentou um texto substitutivo incluindo os demais grupos. Ela rejeitou três das cinco emendas recebidas e acolheu duas no substitutivo.
Para o autor do projeto, por mais que algumas cidades tenham avançado na campanha de vacinação para a população em geral, o debate sobre as prioridades para grupos específicos ainda é importante. Os principais motivos elencados por Prates para a prioridade às lactantes são: o incentivo à amamentação prolongada; o fato de as lactantes não terem qualquer previsão de receber vacina no futuro próximo; a diminuição da chance de uma lactante que volta ao trabalho presencial adoecer e contaminar o filho; o encorajamento de mães a levarem seus filhos a pediatras; e a redução do índice de mortalidade materna.
Zenaide acrescentou, em seu parecer, que "são inúmeros os estudos que demonstram a transferência passiva da imunidade humoral da mãe para o bebê em diversas afecções virais, e a covid-19 não é uma exceção.” Ela citou estudos que detectaram anticorpos contra o novo coronavírus no leite materno de lactantes vacinadas. "As lactantes devem ser priorizadas no processo de vacinação contra a covid-19 também por motivos que transcendem as questões puramente médicas ou biológicas. Estamos falando do atendimento a preceitos constitucionais basilares, como a proteção à maternidade", acrescentou.
Zenaide acatou emenda proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que inclui gestantes e puérperas no mesmo grupo das lactantes. Elas já estiveram entre os grupos prioritários, mas foram excluídas.
Outra emenda acolhida, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acrescenta ao grupo prioritário de vacinação as crianças e adolescentes com deficiência permanente e com comorbidades, assim como aquelas privadas de liberdade, quando houver registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos de idade.
Ele salientou que a Anvisa já autorizou a aplicação da vacina da Pfizer em adolescentes com mais de 12 anos e, citando estudo, lembrou que a presença de comorbidades aumenta em mais de 50% as chances de que uma criança desenvolva quadro grave de covid-19. Por fim, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça mencionado por Contarato, ocorreram mais de 2 mil casos de covid-19 entre as pessoas privadas em liberdade no sistema socioeducativo.
