O relator da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, deputado Filipe Barros (PSL-PR), cobrou a presença de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos debates da comissão especial que discute a exigência de cédulas nas eleições, plebiscitos e referendos. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (15), a autora da proposta, deputada Bia Kicis (PSL-DF), também discutiu com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre a confiabilidade da urna eletrônica.

Filipe Barros demonstrou estar irritado com o atual secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, por não ter respondido a convites para participar dos debates da comissão, assim como o ex-secretário de TI Giuseppe Janine. Júlio Valente foi especialmente repreendido por ter publicado recentemente um artigo na Folha de S. Paulo em que se posiciona contra a impressão do voto.

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"Considero uma falta de respeito com o Parlamento brasileiro o fato de se recusarem a participar do debate conosco, mas ao mesmo tempo terem posições públicas em jornais de grande circulação nacional. Quero deixar meu repúdio à falta de consideração dos servidores do TSE", indignou-se o relator.

"Nós estamos aqui, eleitos pela população brasileira, diplomados inclusive pelo TSE. Nós sim temos diplomas de representantes da população. Eles não, são servidores federais. Nós temos a procuração do povo. Os servidores do TSE não", completou o deputado.

O deputado Arlindo Chinaglia citou pesquisa da Folha de S. Paulo em que 73% da população confia na urna eletrônica. "Em 25 anos, nunca ninguém conseguiu fraudar a urna eletrônica. Há teste público no ano anterior de cada eleição", observou. Chinaglia argumentou que a urna eletrônica é auditável, e sugeriu testes mais amplos, em uma porcentagem maior de urnas, com a votação paralela de votos manuais.

"Todos estão desafiados a provar que é fraudável. A mim ainda não convenceu", propôs. "Se nunca houve fraude, nem sequer uma suspeição relevante, estamos inoculando dúvida até naqueles que não tem dúvida. E prometendo uma solução segura que, parece, não temos."

Fraudes
Bia Kicis questionou a pesquisa citada por Chinaglia e levantou suspeitas sobre a possibilidade de fraudes "As urnas não são inteiramente auditáveis e não permitem afirmar se houve fraude", sustentou. A autora da PEC teme que as suspeitas desestimulem os eleitores de votar. "Queremos a urna eletrônica, mas com transparência, auditabilidade e contagem pública de votos, o que nosso sistema atual não permite", defendeu.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) reconheceu que o sistema atual deixa dúvidas e as eleições não podem ser tratadas somente como uma questão de fé. "Não é possível simplesmente acreditar em um sistema que é contestado por muitos técnicos de boa-fé", observou.

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) também teme fraudes no software e defendeu a apuração pública dos votos, dando transparência ao processo eleitoral para retomar a confiança no sistema. Ela lamentou as declarações do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que em comissão-geral na semana passada criticou o voto impresso e defendeu a urna eletrônica. "Eu não confio neste software. Quem conhece programação sabe que o sistema não é confiável."

Transparência
Na audiência pública, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, defendeu a apuração paralela como método de auditar as urnas eletrônicas. O sistema de auditoria permite a contagem dos votos em papel, que depois são digitados na urna eletrônica para conferência.

Com 38 anos de experiência na Justiça Eleitoral, ele considera a urna eletrônica uma evolução no processo político. "Nunca se demonstrou sequer indício de que o sistema seja vulnerável. Lógico que precisa ser modernizado, mas precisamos melhorar a sensação de segurança. Não acho que a proposta do voto impresso melhore."

O professor e empresário de Tecnologia da Informação Djalma Inácio da Silva rejeitou os argumentos de que o voto impresso seja um retrocesso. "No Brasil o voto nunca foi impresso, mas preenchido manualmente", lembrou. Djalma Inácio da Silva observou que outras democracias abandonaram sistemas de votação unicamente eletrônicos, passando a adotar sistemas que permitem a materialização dos votos.

"Não pode ser que todos os países estejam equivocados e somente o Brasil esteja correto nesta postura", argumentou. Ele também questionou a metodologia de apuração dos votos. "A contagem de votos deve ser fiscalizada por fiscais de partido e também pela sociedade. A votação é sigilosa, mas os resultados e a apuração não podem ser sigilosos."

Crítica ao TSE
O professor de engenharia da Universidade Federal do ABC e professor colaborador de Segurança de Dados da Universidade de São Paulo, Mário Alexandre Gazziro, acusou o TSE de negar a ciência ao ignorar os avisos sobre problemas de segurança na urna eletrônica e a recomendação do voto impresso. No entanto, ele criticou o modelo de voto impresso proposto na PEC 135/19, que considera atrasado. "Ninguém ouve os cientistas. O voto impresso tem que ser feito, mas não desta forma", apontou.

Uma das críticas é o fato de o eleitor não poder ter contato com a cédula impressa. "Alguns podem ter problema de enxergar o voto impresso por meio do acrílico. Entendo a preocupação do TSE em não ter contato físico, mas muitas vezes o contato físico é importante para o eleitor. Isso pode até deixar o sistema mais barato", sugeriu.

Mário Alexandre Gazziro também criticou o TSE por não abrir os códigos da urna eletrônica. "Não é o fato de esconder que vai tornar seguro. O princípio da obscuridade já caiu em desuso há muito tempo. Isso aumenta a sensação de insegurança do eleitor."