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Lucas do Rio Verde, MT
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), proposta que obriga todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, a instalar barreiras físicas transparentes para proteção de funcionários que trabalhem no atendimento direto ao público. O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Relator no colegiado, o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) defendeu a importância da medida como mecanismo de proteção de atendentes e pacientes. "Reconhecemos o mérito da proposta, já que os riscos biológicos não vão se encerrar quando vencermos o novo coronavírus. Temos que garantir desde já essa proteção para todos”, disse. Segundo o parlamentar, que é médico, a barreira pode ser eficaz também para evitar outras doenças contagiosas, como sarampo, meningites e pneumonias.
Calil optou por um substitutivo ao Projeto de Lei 3235/20, do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), “com a finalidade única de adequar a redação legislativa”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
