Deputados aprovam regime de urgência para cinco propostas
Autor da proposta lembra que grandes eventos culturais garantem a sobrevivência de trabalhadores e municípios
Por: RedaçãoFonte: Agência Câmara de Notícias
22/06/2021 às 19h15Atualizada em 07/02/2023 às 14h42
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para cinco propostas na sessão desta terça-feira (22):
Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/19, do Senado Federal, que muda a composição do Comitê Gestor do Simples Nacional e regula tributação de Microempreendedor Individual (MEI) transportador autônomo de cargas;
Projeto de Lei 6234/19, do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que prevê registro de bens reversíveis transferidos entre concessionárias de energia;
Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/21, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que muda a lei de inelegibilidade para permitir aos gestores disputarem eleições se condenados apenas com multa na prestação de contas;;
PL 2213/21, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que condiciona a progressão ao regime aberto e a concessão de saída temporária à aplicação de exame criminológico;
PL 12/21, do Senado Federal, que permite a quebra temporária de patente para fabricar remédios e vacinas necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
