Durante a 22º Sessão Ordinária da Câmara de Sorriso, os vereadores usaram a tribuna para falar sobre o veto, por parte do governador Mauro Mendes, do projeto de lei complementar que revoga a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar em Mato Grosso.
”O projeto foi aprovado no dia 26 de maio, na Assembleia Legislativa, e aguardava apenas sanção do governador. Mas no último dia 22, foi publicado o veto em uma edição extra do Diário Oficial. Na quarta-feira (30) iremos para Cuiabá pressionar os deputados para que derrubem o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, frisou o presidente da Casa de Leis, Damiani da TV.
O parlamentar pontua ainda que, caso a lei fosse sancionada pelo governo, a isenção seguiria até o dia 31 de dezembro de 2027.A cobrança de ICMS sobre energia solar acontece desde março deste ano e tem gerado uma arrecadação do Estado na ordem de R$ 3 milhões.
