A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e as agências nacionais de vigilância sanitária e de aviação civil (Anvisa e Anac, respectivamente) afirmaram, na Câmara dos Deputados, que há segurança sanitária para os passageiros dos voos domésticos no atual momento da pandemia no Brasil.

Os protocolos das companhias aéreas contra a disseminação do novo coronavírus foram debatidos nesta terça-feira (29)  em audiência virtual conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família; e da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19. A reunião também tratou da investigação da aglomeração causada pelo presidente Jair Bolsonaro dentro de um avião da Azul no aeroporto de Vitória (ES), em 11 de junho.

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Quanto à segurança sanitária dos voos domésticos, o superintendente de infraestrutura aeroportuária da Anac, Giovano Palma, informou haver protocolos para todas as fases do embarque ao desembarque de passageiros.

“São protocolos seguidos desde que o passageiro desembarca do veículo que o leva até o aeroporto e nos momentos em que ele passa pelo check-in e pelo canal de inspeção e chega para embarcar”, disse. “Também nos procedimentos dentro da aeronave, no desembarque, na restituição da bagagem e quando ele vai para o seu destino. Tudo isso demonstra o comprometimento da agência com a segurança sanitária”, acrescentou.

Recentemente, foi publicada uma portaria interministerial (655/21) com restrições à entrada no Brasil de passageiros que, nos últimos 14 dias, tenham passado por Índia, Reino Unido e África do Sul, onde há registro de variantes mais agressivas do coronavirus. A mesma portaria tem regras para o embarque de estrangeiros com destino ao Brasil, como a exigência de teste RT-PCR negativo nas últimas 72 horas, declaração de saúde e informação do local de quarentena no País, caso seja necessário.

A Anvisa detalhou a resolução que trata, por exemplo, das máscaras permitidas dentro das aeronaves e da suspensão do serviço de bordo nos voos domésticos,  a fim de evitar aglomeração e retirada da máscara para alimentação. A ocupação dos ônibus que fazem o transporte da sala de embarque até as aeronaves não pode passar de 50%. Também há regras para limpeza e purificação dos aviões, sobretudo em relação ao banheiro.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, explicou que, dentro das aeronaves, o ar é renovado a cada três minutos com a ajuda do filtro HEPA.

“As pesquisas técnicas e as referências nacionais e internacionais mostraram que o filtro HEPA cria uma cortina de ar e puxa o ar para baixo. Hoje, a ocupação [das aeronaves] gira em torno de 75% a 78% em média”, declarou.

A Abear engloba a Gol, a Latam e algumas empresas regionais. Segundo Sanovicz, todas apostam em check-in remoto e rigor na higienização. Ainda foi criado um comitê de segurança sanitária para ações corretivas em caso de irregularidades.

O presidente da associação elogiou as medidas provisórias (MPs 925/20 e 1024/20) que garantiram o reembolso das passagens aéreas sem custo para os usuários durante a pandemia, mas lamentou a não aprovação de outras medidas que poderiam ajudar o setor, como novas linhas de crédito e a liberação do FGTS dos aeronautas e aeroviários. Sanovicz fez questão de ressaltar que, durante a pandemia, as companhias aéreas já garantiram o transporte gratuito de 7,5 mil profissionais de saúde, 500 toneladas de alimentos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e respiradores e 80 milhões de vacinas.

Uma das organizadoras do debate, a relatora da comissão externa sobre a Covid-19, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), manifestou a preocupação de outros parlamentares com aglomerações ainda registradas nos aeroportos.

“A gente ainda vê conflitos tanto dentro dos voos quanto nas salas de espera em função das aglomerações. A gente percebe que, nos últimos meses, a retomada dos voos melhorou bastante, o que não nos impede de continuar tratando da segurança, do cuidado e da proteção dos voos e da tripulação”, disse.

Bolsonaro
Outro idealizador da reunião, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) cobrou providências da Anvisa e da Anac quanto ao episódio de 11 de junho, no aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, no qual o presidente Bolsonaro, sem máscara, decidiu cumprimentar passageiros dentro de um avião da Azul que seguiria para Campinas, em São Paulo. Houve aglomeração e manifestação dentro da aeronave tanto de simpatizantes quanto de opositores do presidente.

“Eu não tenho dúvida nenhuma de que esse senhor que ocupa a cadeira de presidente da República feriu todos os protocolos nesse ato de 11 de junho. Infelizmente, deve ter sido a Azul que autorizou a entrada dele sem máscara para fazer aquela balbúrdia dentro do avião, colocando as pessoas em risco”, comentou Padilha.

A Azul foi convidada para o debate, mas não enviou representante. O gerente geral de portos, aeroportos e fronteiras da Anvisa, Nélio de Aquino, afirmou que tanto a empresa aérea quando a administradora do aeroporto foram notificadas.

“Nós abrimos um processo administrativo sanitário. Elas já foram autuadas: a Azul por permitir a aglomeração de pessoas no interior da aeronave sem o correto uso de EPI, no caso, a máscara de proteção facial; e a administradora do aeroporto por permitir a aglomeração em área de check-in sem a correta utilização de EPIs. Esse processo segue o rito legal, então existe a possibilidade de a companhia apresentar esclarecimentos e depois haverá o julgamento em que se define a pena”, explicou.

A Anac também investiga o caso por meio de processo administrativo com foco nos riscos à segurança da aviação civil.