A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados remarcou para 7 de julho, às 9 horas, a audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o déficit previdenciário dos servidores civis e militares. Outros temas poderão ser incluídos na pauta desta futura reunião.

Convocado, Guedes deveria ter participado de audiência pública virtual na manhã desta quarta-feira (30). O ministro, no entanto, argumentou que não poderia comparecer porque, no mesmo horário, haveria o julgamento das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, referentes ao exercício de 2020, no Tribunal de Contas da União (TCU).

Continua após a publicidade

O presidente da CFFC, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que o ministro avisou que faltaria por volta das 21 horas dessa terça. Segundo Ribeiro, Guedes desrespeita o colegiado, que tenta ouvi-lo desde março. “Parece que não está claro para ele que os pedidos do Legislativo devem ser atendidos.”

Regras
A Constituição prevê que a Câmara ou qualquer das comissões poderão convocar ministros ou quaisquer titulares de órgãos à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

Os deputados Leo de Brito (PT-AC) e Elias Vaz (PSB-GO), dois dos signatários da convocação do ministro, disseram que a justificativa apresentada por Guedes não é adequada e anunciaram providências. O Regimento Interno da Câmara prevê que, numa ausência, a comissão pode aceitar ou não a desculpa dada.

Aureo Ribeiro lembrou que o ministro acabou convocado pela comissão, com aval da liderança do governo na Câmara, após ter faltado antes, duas vezes, a audiências públicas programadas pela CFFC. Nos casos anteriores, Guedes havia sido convidado, situação em que a falta até pode acontecer.

Passivo atuarial
Além de Leo de Brito e Elias Vaz, subscreveram a convocação de Paulo Guedes os deputados Padre João (PT-MG), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP). A ideia é discutir o passivo atuarial dos regimes previdenciários dos servidores civis e militares – o valor necessário para pagar todos os benefícios.

Os parlamentares citam trabalho do TCU que apurou diferenças nas projeções feitas pelo governo em 2020, constatando superavaliação de R$ 49,2 bilhões no caso dos civis e subavaliação de R$ 52,7 bilhões no regime das Forças Armadas.
Esse estudo deverá ser examinado no julgamento das contas presidenciais.