O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 4.384/2020, projeto de lei de autoria das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF). O substitutivo prorroga até 31 de dezembro a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas pelas instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e segue agora para sanção do presidente da República.

O projeto beneficia hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao SUS. Normalmente, essas instituições precisam cumprir metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas em contrato, para continuar tendo direito a benefícios fiscais.

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Mas, por causa da pandemia, foram editadas leis normas para suspender a obrigatoriedade de manutenção dessas metas: a Lei 13.992, de 2020, que concedeu prazo até o final de junho; a Lei 14.061, de 2020, que estendeu o prazo até o final de setembro; e a Lei 14.123, de 2021, que o estendeu até o final de dezembro do ano passado. Como o coronavírus ainda está em circulação, o substitutivo da Câmara amplia a suspensão até 31 de dezembro deste ano.

Justificativa

Em seu relatório, Eliziane Gama considerou prejudicado o substitutivo que ela mesma havia apresentado ao projeto no ano passado, que estendia a suspensão até o final de 2020. O texto original de Mara Gabrilli e Leila Barros concedia apenas o benefício da suspensão das metas às organizações sociais de saúde, que não estavam previstas na primeira lei editada para tratar do tema.

“O fato é que, em larga medida, o texto que havia sido aprovado por esta Casa [no ano passado] perdeu seu objeto. Resta-nos, por conseguinte, acolher as modificações propostas pelos deputados federais, que aprimoram a proposição, especialmente no tocante à prorrogação de sua vigência por mais um ano”, afirmou Eliziane.

A senadora destaca que, quando o projeto original foi apresentado, em agosto de 2020, o Brasil contava com menos de 30 mil mortes por coronavírus. Hoje esse número já ultrapassa 500 mil mortos. “A situação piorou de maneira desastrosa. Portanto, é meritória a emenda oferecida pela Câmara”, ponderou.

Além da extensão do prazo, a Câmara permitiu que pessoas de direito privado com fins lucrativos — como é o caso de laboratórios e clínicas, por exemplo — tenham direito à suspensão de suas metas com o SUS. O projeto aprovado pelo Senado previa apenas que pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos poderiam se beneficiar da suspensão das metas.

Os deputados federais também estabeleceram que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) será efetuado conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde.

Aprovação

Após a aprovação, a senadora Mara Gabrilli agradeceu aos colegas e ressaltou a importância da suspensão do prazo para as organizações sociais de saúde, Santas Casas e centos de reabilitação, "tão fundamentais no momento pós-covid".

— Todas essas instituições vêm atuando bravamente na oferta de serviços. No contexto da pandemia, fizeram seu trabalho apesar de todas as dificuldades — disse ela. 

A senadora Leila Barros elogiou o trabalho feito em parceria com senadoras "combativas" e "trabalhadoras", como Mara, Eliziane, Rose de Freitas (MDB-ES) e Simone Tebet (MDB-MS), além do apoio do senador José Serra (PSDB-SP) na articulação do projeto. 

— Nós estamos aqui de alguma forma ajudando as organizações sociais de saúde. Elas estão ali trabalhando ali com força total, passando por muitas dificuldades e a resposta da Casa, mesmo que não tenha sido imediata, veio.