As fraudes no empréstimo consignado foram tema de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (2). As denúncias de irregularidades na concessão dos empréstimos chegam aos parlamentares por diferentes organizações, especialmente as que representam aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Convidado para falar sobre o tema, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, voltou a dizer que o instituto estuda a implementação de um sistema biométrico para comprovar a solicitação de consignado em folha de pagamento.

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Segundo ele, o empréstimo consignado é uma política importante, pois garante acesso a crédito com juros mais baixos. Os aposentados e pensionistas representam um terço de quem solicita o empréstimo, de acordo com Rolim.

Apesar disso, problemas como assédio aos consumidores, com ligações insistentes e, em especial, a contratação de empréstimos não solicitados, acontecem. Segundo o presidente do INSS, no segundo semestre do ano passado, com a pandemia, as irregularidades aumentaram.

Para Leonardo Rolim, a solução passa por mais controle, com identificação pela digital.

“Na nossa avaliação, com esse modelo de identificação biométrica nós resolvemos o problema dos empréstimos não solicitados, inclusive reduzimos custos para o INSS, porque as reclamações que nós recebemos geram todo um processo”, disse.

Obede Muniz Teodoro, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, relatou situações difíceis por que passam os aposentados.

“O banco deposita o dinheiro na conta do aposentado ou pensionista sem ele pedir o financiamento. Quando vê o crédito, a grande maioria não procura saber por que aquele dinheiro foi depositado e acaba gastando. E aí começa a aparecer o desconto nos seus vencimentos", contou. Ele também citou que há casos em que o aposentado devolveu o dinheiro e o banco continuou descontando o empréstimo.

A advogada Jane Lucia Berwanger cobrou medidas duras.

“Não estamos falando que deva ou não existir o empréstimo, mas talvez tenha que se adotar medidas mais drásticas com relação ao próprio empréstimo. Ser mais rígido na concessão, na autorização, me parece que é o único jeito de começar a resolver a situação.”

O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), vice-presidente da comissão e proponente da audiência, ressaltou que o objetivo não é depreciar o empréstimo consignado.

“O que nós queremos, pretendemos e lutamos é para a lisura de todo o processo, até porque nós não somos contra o empréstimo consignado. Nós queremos é coibir esses abusos que estão acontecendo”, afirmou.

O sistema de empréstimo consignado é autorregulado. Segundo Amaury Oliva, da Federação Brasileira dos Bancos, os consignados representam quase 36% de todo o saldo que é concedido à pessoa física. Desde que o sistema de autorregulação entrou em vigor, no ano passado, de acordo com ele, foram 436 sanções aplicadas a correspondentes bancários, relativas a empréstimos consignados.