A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional foi instalada na manhã desta quarta-feira (7). Por aclamação, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foi eleita presidente da comissão. Ela já convocou reunião para a quinta-feira (8), às 14h30.

— Precisamos dar à sociedade um planejamento de país. Ninguém tem que estar à procura de recursos para sobreviver — disse a senadora, que prometeu que a comissão dará prioridade às estratégias de ciência e tecnologia, agricultura e educação.

O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Antes, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) comunicou aos presentes a retirada de sua candidatura ao comando do colegiado e declarou apoio a Rose de Freitas. 

A concessão de Angelo e a eleição de Rose foram elogiadas por parlamentares como os senadores Weverton (PDT-MA), Simone Tebet (MDB-MS), Wellington Fagundes (PL-MT), Jean Paul Prates (PT-RN), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, e deputados federais. Simone lembrou que Rose já foi presidente da CMO, em 2015, quando foi a primeira mulher a ocupar o posto. 

A nova presidente da CMO afirmou que espera seriedade nas discussões, foco nos interesses sociais do país, colaboração de todos e planejamento. Ela informou que a comissão vai funcionar de forma semipresencial, sem assessores nas salas.

— Eu faço esse apelo e gostaria que todos tomassem consciência: nós temos uma pandemia no país. Não é porque um acredita nisso e outro acredita naquilo que nós colocaremos em risco quem quer se preservar, quem não quer se contaminar, quem preserva a sua saúde e de sua família. Eu peço que os parlamentares não insistam em vir acompanhados por seus assessores nas reuniões — disse Rose.

Uma das primeiras missões desta nova CMO é a votação da LDO para 2022. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também preside as reuniões do Congresso Nacional, já afirmou que espera votar a LDO até 17 de junho na comissão mista e no Plenário do Congresso, como determina a Constituição Federal.

— Estamos instalando a CMO. Há uma expectativa de votar. Dentro de um critério de normalidade de funcionamento, seria bom que déssemos andamento à LDO porque é um passo importante na questão orçamentária — disse Pacheco pouco antes de chegar à reunião da CMO para cumprimentar os novos membros do colegiado.

No plenário da CMO, Pacheco disse esperar que haja normalidade nos trabalhos para apreciação do Orçamento. O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 somente em 25 de março. Isso levou ao atraso na instalação da Comissão Mista de Orçamento neste ano, que regularmente inicia os trabalhos em abril para garantir a aprovação da LDO antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 18 e 31 de julho.

O relator da LDO para 2022, deputado Juscelino Filho, prometeu apresentar o relatório preliminar o mais breve possível para abrir o prazo de apresentação de emendas dos parlamentares e bancadas estaduais. 

De acordo com o cronograma da LDO, Juscelino Filho entregará o relatório preliminar ainda nesta quarta-feira (7). As emendas ao relatório preliminar deverão ser apresentadas até quinta-feira (8), às 12h, para votação no mesmo dia. Após a votação, será aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto, de 9 a 12 de julho, até as 12h. A votação do relatório final da LDO está marcada para 13 de julho, com encaminhamento do parecer da comissão à Mesa do Congresso em 14 de julho.

O relator-geral do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal, prevê um trabalho intenso para entregar o que o país precisa no Orçamento. Ele prometeu dar o aprofundamento e a transparência necessários à LOA. 

Rose de Freitas afirmou que pedirá às relatorias setoriais incluir obras inacabadas nas metas e prioridades do Orçamento. Ela também prometeu uma coordenação para tratar apenas de obras paralisadas. 

O senador Eduardo Gomes afirmou que a comissão deve promover ajustes para atender, de maneira impositiva, às necessidades de estados e municípios. 

Eleito 2º vice-presidente da comissão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apontou para o desafio de a comissão reincorporar o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que teve R$ 5,1 bilhões contingenciados neste ano, o que corresponde a 91% dos recursos para pesquisa. O Congresso já aprovou dois projetos que recompõem R$ 2,3 bilhões para o FNDCT.

Com informações da Agência Câmara de Notícias