O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), com 49 votos a favor e 3 votos contra, a indicação (MSF 5/2021) do almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). O presidente da República será comunicado da aprovação.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (5), o militar da Marinha ouviu elogios do relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e dos senadores Esperidião Amin (PP-RS) e Soraya Thronicke (PSL-MS), mas também foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) a respeito de uma série de questões polêmicas. 

Uma delas foi sobre o corporativismo na Justiça Militar. Contarato lembrou que em dez anos, apenas um único oficial general foi punido pelo STM, que arquivou outros 20 processos. 

Claudio Viveiros negou a existência de qualquer tipo de proteção a acusados e lembrou que todos os casos envolvendo oficiais generais são julgados no STM por ministros de origem civil. Além disso, acrescentou, os processos são acompanhados pelo Ministério Público Militar, que tem isenção e independência. 

Antiguidade

Conforme o almirante expôs na CCJ, a Justiça Militar da União é a mais antiga do país, com mais de 200 anos, e decorre da própria existência das Forças Armadas brasileiras. Segundo o artigo 124 da Constituição de 1988, julga os crimes previstos no Código Penal Militar (CPM).

A partir da Constituição de 1934, a Justiça Militar deixou o Executivo e passou a integrar o Poder Judiciário. Seu órgão máximo, o Superior Tribunal Militar (STM) é composto de 15 ministros, sendo 5 civis e 10 militares. 

Política

Fabiano Contarato também quis saber a opinião do indicado sobre recente entrevista à revista Veja do atual presidente do STM, Luis Carlos Gomes Matos, criticando a oposição brasileira. Para o senador, um magistrado deveria demonstrar imparcialidade. 

O almirante de esquadra alegou que o presidente do tribunal, ao falar com a imprensa, estava exercendo seu direito à liberdade de expressão e de manifestação de pensamento, portanto, partindo desse princípio, não seria um comportamento impróprio. 

Igualdade de gênero

A situação das mulheres e da população LGBTQIA+ nas Forças Armadas também foi abordada pelo senador Fabiano Contarato na CCJ. O indicado ao STM disse que a Marinha brasileira já admite mulheres há 40 anos, e a presença feminina na corporação vem ganhando cada dia mais relevância, visto que elas estão deixando as funções de apoio e administrativas para atuarem também na área operacional.

— A Escola Naval, que forma pessoal de nível superior, já está direcionando mulheres não só mais para o corpo de intendente, mas também para o corpo da armada e para o corpo de fuzileiros navais. Outro aspecto relevante é que a Marinha já teve duas almirantes mulheres: uma da área médica e outra técnica na área de engenharia — esclareceu. 

Em relação ao preconceito contra os gays, o almirante de esquadra lembrou que a Constituição não admite discriminação de qualquer natureza e é preciso o respeito integral à dignidade humana. Todavia, acrescentou, é importante também que todos tenham consciência de que a conduta do profissional tem que estar pautada na ética prevista no Estatuto dos Militares.

— Seja qual for a orientação, seja qual for a situação que se envolva, é preciso que o militar tenha condições de acompanhar o que está previsto nos nossos estatutos, em termos de ética, em termos de comportamento, de compostura, de posicionamento oficial e também no campo particular — opinou.