A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, na próxima segunda-feira (12), mais um seminário para discutir o Projeto de Lei 4909/20, do Senado, que determina a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua. O primeiro debate sobre o tema foi realizado no final de junho.

O evento atende a requerimento do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que informa que o debate foi solicitado a ele por diversas organizações da sociedade civil defensoras dos direitos das pessoas com deficiência e da educação inclusiva, para tratar sobre os "riscos e necessidades de adaptações do projeto".

O parlamentar destaca que a proposta estabelece uma modalidade de educação bilíngue de surdos com apoios técnico e financeiro para a oferta educacional em classes e escolas apartadas do sistema geral de ensino.

"É nítida a violação ao princípio de inclusão plena estabelecido pela CDPD (ONU, 2006), que, em seu artigo 24, define que, para efetivar o direito das pessoas com deficiência à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, com os apoios necessários, garantindo, entre outros, o aprendizado da língua de sinais. Para o cumprimento do direito à educação, a Libras deve ser oferecida nas escolas e classes comuns de ensino e não em escolas segregadas", afirma o deputado.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o advogado da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Bruno César Deschamps Meirinho;
- a doutoranda em Educação pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Faculdade de Educação da Unicamp, Meire Cavalcante;
- a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Monica Pereira dos Santos, representando a Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE);
- o diretor jurídico da Associação Nacional dos Surdos Oralizados (Anaso), Arlindo Nobre, 1° advogado surdo do Tocantins e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/TO;

Confira a lista completa de convidados.

O seminário está marcado para começar as 9 horas, no plenário 5. O debate será interativo, pelo portal e-Democracia, e quem quiser pode enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes.