Deputadas e participantes de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara afirmaram nesta sexta-feira (9) que as leis que tratam do ensino da história afro-brasileira e indígena nas escolas não estão sendo cumpridas.

A Lei 10.639/03 obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinarem sobre história e cultura afro-brasileira. O conteúdo programático deve incluir o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura afro-brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil. O calendário escolar deve incluir o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

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Já em 2008, outra lei (11.645/08) tornou obrigatório também o estudo da história e da cultura indígena, incluindo a contribuição na formação da sociedade brasileira, conforme a lei anterior.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), uma das organizadoras da audiência, ainda hoje há um enorme déficit no cumprimento da lei.

“A educação é a primeira porta para enfrentar o racismo estrutural no nosso país, que vem justamente por parte da ausência de investigação, de memória, de educação antirracista", diz.

A deputada Vivi Reis (Psol-PA) classificou a situação de trágica. “É trágico perceber que hoje, mesmo passando 18 anos da implementação da Lei 10.636/03, ainda estejamos aqui para poder debater sobre a aplicabilidade dessa lei nas escolas e para discutir como a comunidade escolar vai se somar ao combate à intolerância religiosa diante de cada vez mais ataques sofridos.”

"Folclóricos"
Babá Marcelo D’Ogum, pesquisador das tradições de matriz afro-brasileira e africana e sacerdote da Comunidade da Pedra Branca, ressaltou que, ainda hoje, em muitos locais, os estudos a respeito da história e da cultura africana e afro-brasileira se resumem ao mês de novembro, o que acaba por transformar afrodescendentes e praticantes de religiões de matriz africana em “folclóricos”.

“Lá em novembro, mês da consciência negra, o pessoal lembra da lei e faz uma atividade folclórica para lembrar que ela existe. A maneira de acabar com o preconceito é através do conhecimento. Acaba com o preconceito, acaba com o medo”, disse ele.

Propostas dificultam debate
Mãe Tuca d'Osoguiã, diretora e uma das fundadoras da Casa de Cultura Ilê Asé d'Osoguiã (CCIAO), criticou propostas em análise na Câmara que, segundo ela, dificultam até mesmo o debate acerca do ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena.

“Como se falar na Lei 10.639 quando você tem um PL que institui o ensino domiciliar, o homeschooling? Como é que eu posso falar da Lei 11.645 se eu agora estou vivendo o PL 490/07, que tira todos os direitos dos indígenas?”, questionou.

Ambas as propostas citadas por mãe Tuca foram aprovadas recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, mas ainda precisam ser votadas em Plenário.

Entre os encaminhamentos decididos na audiência está o envio de um requerimento ao Ministério da Educação, pedindo informações acerca do cumprimento da lei que obriga escolas de ensino fundamental e médio a ensinarem sobre história e cultura afro-brasileira. Este seria um primeiro passo para uma possível judicialização do tema, segundo os participantes do debate.