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Comissão debate impactos da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica no trecho localizado em Minas

Incentivos fiscais para produtos in natura poderão valer até 2032

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
12/07/2021 às 12h30 Atualizada em 10/02/2023 às 05h46
Comissão debate impactos da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica no trecho localizado em Minas
Foto: Ricardo Botelho/MInfra

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (15), uma audiência pública para discutir a prorrogação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e seus impactos no trecho localizado no estado de Minas Gerais. O debate foi solicitado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa a prorrogação antecipada do contrato de concessão da ferrovia, que também prevê a devolução à União de 1.751 quilômetros da malha total, que é de 7,2 mil quilômetros.

"Minas Gerais é impactada pelo maior trecho em extensão da Ferrovia Centro-Atlântica, que corta as áreas urbanas de dezenas de municípios. Esta possível prorrogação, se não observar a realidade vivida por estes municípios, poderá gerar
graves prejuízos na qualidade de vida de milhões de cidadãos que vão desde
segurança até efeitos econômicos", afirma o deputado.

Foram convidados:
- o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcelo da Costa Vieira;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto;
- o representante da Comissão Ferroviária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual João Leite;
- o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Rezende Araújo Lacerda.

O debate está marcado para as 13 horas, no plenário 11. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.

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