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O senador Humberto Costa (PT-PE) informou que a CPI da Pandemia encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os embargos de declaração para que o presidente da corte, Luiz Fux, defina os limites do direito ao silêncio da depoente desta terça-feira (13), Emanuela Medrades. De acordo com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o depoimento será retomado ainda nestas terça, após o pronunciamento do Supremo.
“A sessão da CPI será retomada mais tarde com a diretora de Precisa, Emanuela”, afirmou a senadora pelo twitter.
A diretora técnica da Precisa Medicamentos foi beneficiada por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar em silêncio sobre informações que pudessem incriminá-la. Ela decidiu não responder aos questionamentos iniciais do relator sobre seu vínculo empregatício o que gerou irritação de alguns membros da CPI. Para eles, o habeas corpus concedido pelo STF não impede a depoente de falar sobre questões que não a incriminem.
— Pelo nosso entendimento, ela só não estaria obrigada a responder questões que, de alguma forma criassem qualquer tipo de complicação para a investigação que há sobre ela. Já que a Polícia Federal, ontem, a ouviu, disse que ela estava investigada e o entendimento do ministro Fux também é que o fato de ter havido um pedido de quebra de sigilo telemático e telefônico representaria que ela estaria investigada. Agora, qualquer coisa além dos fatos em que ela esteja envolvida como investigada ela é obrigada a responder — disse Humberto Costa em entrevista à Agência Senado.
Na avaliação do senador, caso a depoente insista pelo silêncio, ela poderá sofrer todas as sanções previstas para um crime de desobediência estabelecidas pelo Código de Processo Penal. Para ele, a estratégia da defesa da depoente foi pensada para proteger o sócio da Precisa Medicamento, Francisco Maximiano.
— Para nós ficou muito claro que o papel da defesa aí não é protegê-la. É proteger o senhor Francisco Maximiano. Esse que é o objetivo porque os advogados a orientaram a desobedecer aquilo que está previsto na decisão do Supremo — acrescentou.
Humberto Costa informou ainda que os embargos de declaração também questionam ao STF sobre as limitações impostas pelo habeas corpus concedido a Francisco Maximiano. Segundo o parlamentar, a decisão proferida pela ministra Rosa Weber tem uma “cobertura muito mais ampla de não poder falar” do que a decisão que beneficiou Emanuela Medrades. Ele disse que a CPI aguarda a posição da Corte para que o colegiado marque o depoimento do empresário. Eles querem ouvir Francisco Maximiano nesta quarta-feira (14).
— No caso do Francisco Maximiano ele tem uma cobertura muito mais ampla de não poder falar do que ela. Nós queremos trazê-lo. Queremos que o ministro Fux se posicione sobre isso — disse.
