A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (16) audiência pública para debater o cumprimento de recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência.

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A comissão tem promovido debates para avaliar a situação dos direitos humanos em várias áreas, a partir de um mecanismo da ONU chamado Revisão Periódica Universal (RPU). No caso das pessoas com deficiência, as recomendações se referem ao provimento de assistência, ao combate a discriminações, à implementação de políticas públicas e à inclusão no mercado de trabalho.

A RPU analisa a situação interna de direitos humanos nos países membros da ONU. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.

"A principal atividade do observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do seu estágio de cumprimento", afirma o presidente da comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE).

O debate foi sugerido por Veras, com o apoio dos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastácio (PT-PB), Joênia Wapichana (Rede-RR), Padre João (PT-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 13. O debate pode ser acompanhado ao vivo pela internet, por meio do e-democracia.

Participam do evento:

• a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Priscilla Gaspar;
• o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Milton Nunes Toledo Junior;
• o presidente do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer Luiz;
• a presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel.
• o procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos;
• o integrante do Comitê Jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down Caio Silva de Sousa; e
• a professora e primeira secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel de Loureiro Maior.