A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (11) a criação de uma subcomissão permanente com o objetivo de estudar formas de proteção ao bioma Pantanal e propor a criação de políticas públicas e o aprimoramento da legislação. A iniciativa partiu do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o colegiado será composto de quatro titulares e quatro suplentes.

O parlamentar lembou que, após as extensas queimadas de 2020, foi criada uma comissão externa, responsável por muitas ações relevantes, mas o Senado precisava continuar o trabalho. 

— Agora, em 2021, já começaram os primeiro focos de incêndio, e o maior problema, pelo visto, será a falta de água, pois as chuvas foram escassas e devem continuar daqui para a frente nos próximos anos — avaliou. 

Segundo o senador, a proteção do meio ambiente, o combate à poluição, a tutela protetiva da fauna e o desenvolvimento sustentável são deveres constitucionais, morais e éticos da sociedade e do Estado.

— Por isso, devemos voltar nossa atenção para a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado de modo a conciliar, com sustentabilidade, as atividades desenvolvidas na região pelo homem pantaneiro. Isso exige a atenção do Estado por meio de medidas preventivas e do incremento da fiscalização ambiental — afirmou. 

Estatuto  

Wellington defendeu a aprovação do Estatuto do Pantanal e disse que o bioma precisa ter uma legislação específica, assim como Mata Atlântica.

— Essa subcomissão vai discutir o que pode ser feito para trazer uma regulação que seja capaz de proteger o Pantanal. Atualmente, estamos na pior situação, numa espécie de limbo, sem saber o que pode e o que não pode ser feito — avaliou.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) também mostrou-se a favor de uma legislação especial e reclamou da falta de apoio governamental aos pantaneiros e pecuaristas, bem como da da falta de conhecimento da realidade das pessoas que vivem na região.

— Tivemos tragédia no ano passado fruto da irresponsabilidade da atual politica ambiental. Até hoje, por exemplo, não sabemos quantos animais morreram naquele incêndio devastador, pois nem inventário foi feito — lamentou. 

Política climática

A CMA aprovou o plano de trabalho apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) referente à avaliação de política pública da comissão. Em 2021, o colegiado vai se dedicar ao estudo da política climática executada pelo governo federal, com ênfase na prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

A ideia é realizar sete audiências públicas e apresentar a primeira versão do relatório em 24 de setembro, com a versão final do texto em 8 de outubro. A votação está prevista para 22 de outubro. A intenção da senadora é apresentar o relatório na COP 26, a ser realizada de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.

Já nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram requerimentos para a realização de audiências públicas com a participação de integrantes de organizações socioambientais, institutos de pesquisa e representantes dos setores privado e público.