O presidente da Câmara de Sorriso, Leandro Damiani, e os vereadores Iago Mella, Rodrigo Machado, Zé da Pantanal, Jane Delalibera e Celso Kozak participaram da reunião promovida pelo prefeito Ari Lafin para discutir o decreto do governo estadual que firma convênios com prefeituras e fazer obras de pavimentação e pontes em estradas municipais.

Participaram do encontro secretários municipais e representantes de entidades como Sindicato Rural e Apasi.

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Conforme o decreto, o Estado vai repassar verbas para os municípios e a formalização desse convênio está prevista no Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais (Municipais) – Mais MT – Agroestrada, que terá duração de 18 meses. O objetivo é diminuir os entraves logísticos para o escoamento da produção e melhorar a trafegabilidade pelas estradas vicinais.

De acordo com o programa, caberá ao Estado o repasse de parte dos recursos necessários para a execução dessas obras e a contrapartida da prefeitura de 50% do total da obra, podendo ser financeira ou não financeira, desde que economicamente mensurável.

Para aderir ao programa as prefeituras selecionadas devem formalizar na Secretaria de Infraestrutura pedido de parceria para repasse de recursos, que ocorrerá mediante celebração de convênio. Essa solicitação prevê o protocolo de uma série de documentos para análise como plano de trabalho, projeto simplificado de engenharia e cronograma físico-financeiro, por exemplo.

Por isso, na reunião foi criado um grupo de estudos com representantes do Executivo, do Legislativo e de entidades como Sindicato Rural e Comissão do Fethab para elaborar os projetos.

Após celebração do convênio, os recursos do programa Mais MT – Agroestrada poderão ser liberados em até três parcelas. Caberá aos municípios a execução de todas as etapas da obra, enquanto a Sinfra ficará responsável pela fiscalização das metas e etapas cumpridas.