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Lucas do Rio Verde, MT
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2800/20, pelo qual, durante a pandemia de Covid-19, os pedidos médicos para exames complementares serão prorrogados por 90 dias a contar da data da emissão. Normalmente esse prazo é de 30 dias.
O texto altera Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da Covid.
O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA). “A proposta vai ajudar a população”, afirmou o relator. Ele lembra que as medidas de enfrentamento da pandemia dificultam a realização de exames, principalmente porque parte da capacidade dos laboratórios é direcionada para a realização de testes de Covid-19 e, por outro lado, os atendimentos são reduzidos para respeitar as medidas impostas pelas autoridades sanitárias.
“A ideia [do projeto] é evitar a locomoção aos serviços de saúde apenas para renovação dos pedidos de exames diagnósticos, contribuindo para o controle da transmissão da Covid-19”, disse a autora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
