A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (27), audiência pública para debater o aperfeiçoamento da Lei de Arquivos de modo a assegurar a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, ressalta que a Constituição estabelece como um dever do poder público proteger o patrimônio cultural brasileiro. "Ocorre que, a despeito da cristalina dicção constitucional, reforçada pela jurisprudência da Corte Suprema, o que temos visto, nos últimos anos, é um verdadeiro vilipêndio ao patrimônio cultural material e imaterial brasileiro", afirma.

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Erika Kokay cita denúncia de que a Fundação Palmares, em Brasília, vai se mudar para um prédio com avarias, o que ameaçaria a conservação de seu acervo histórico e cultural. "Na atual sede, há obras de arte, fotografias e documentos históricos como cartas de alforria de escravos e trabalhos de artistas como Rubem Valentim e Mestre Didi. Parte desse acervo precisa ser conservada em condições especiais, em salas climatizadas e com manutenção permanente", ressalta a parlamentar.

Para a deputada, essa mudança de sede faz parte de um processo de desmonte da instituição. "Situações como essa bem demonstram a necessidade de discutirmos medidas para a proteção efetiva do patrimônio histórico, artístico e cultural do nosso país, dentre elas a modernização da legislação. Mas não só. É igualmente fundamental desenvolver ações pedagógicas voltadas à conscientização da população sobre a importância desse patrimônio como marcas indeléveis na formação da identidade nacional", diz Erika Kokay.

Convidados
Entre os convidados para o debate está a diretora-geral do Arquivo Nacional e presidente no Conselho Nacional de Arquivos, Neide Alves Dias de Sordi; e representantes da Associação Nacional de História (Anpuh), do Fórum Nacional das Associações de Arquivistas, do Fórum de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (Feparq) e do Instituto Moreira Salles (IMS).

A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 8.

Confira a lista completa de convidados