A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (23), a criação de uma subcomissão temporária para acompanhar e instruir políticas para promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil.

O pedido de criação do grupo foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o requerimento (REQ 26/2020), a subcomissão será composta por três membros titulares e igual número de suplentes e terá no prazo de funcionamento de 850 dias. A instalação e início dos trabalhos do colegiado deverão ocorrer após a indicação dos participantes pelas lideranças partidárias.

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Na justificação para instalação do grupo, Paim diz que o racismo estrutural e institucional é secular no país e que é necessário “conhecer e alterar o rumo da história”. Ele afirma que não se pode permitir que a cada 23 minutos um jovem negro seja morto e que em 24 horas, 13 mulheres sejam mortas, sendo a maioria delas mulheres negras.

“No Brasil, 60% das prisões são provisórias e são os negros que estão lá. Com 56% da população brasileira declarada negra, quase não temos representação no parlamento. Quem está nos subempregos e ainda no trabalho escravo? As religiões de matriz africana são 59% dos alvos de crimes de intolerância religiosa. Um trabalhador que ganha um salário mínimo paga o mesmo tributo que um milionário”, argumenta.

Audiências

Durante a reunião desta segunda-feira a CDH também aprovou uma série de requerimentos para realização de audiências públicas. Entre os temas a serem debatidos pela Comissão estão as mudanças promovidas pela Medida Provisória (MP) 1.045/2021 na legislação trabalhista e a situação da população de rua no Brasil, seu possível aumento durante a pandemia de covid-19 e as políticas públicas voltadas a essa população. Os senadores também aprovaram pedidos para audiências públicas sobre o racismo estrutural no Brasil, sobre o feminicídio e a Fundação Cultural Palmares para o Brasil.