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Damiani solicita flexibilização nos prazos dos autos de infração do NIF

O presidente pediu a suspensão das notificações das obras em construção para discussão de novos prazos para regularização

Redação
Por: Redação Fonte: Bianca Arruda
25/08/2021 às 13h15 Atualizada em 07/02/2023 às 23h51
Damiani solicita flexibilização nos prazos dos autos de infração do NIF
Elielton Blasius

Após o presidente da Câmara de Sorriso, Leandro Damiani (PSDB), solicitar em tribuna a suspensão das notificações das obras em construção, e das residências já construídas, para discussão de novos prazos para regularização dos pagamentos dos tributos municipais, o Executivo Municipal sinalizou positivamente para resolver a situação.

Na manhã desta quarta-feira (25), Damiani recebeu o coordenador do Núcleo Integrado de Fiscalização de Sorriso (NIF), Reinaldo Nunes, que ressaltou que a Prefeitura de Sorriso está elaborando uma forma, via decreto municipal, para flexibilizar os prazos dos autos de infrações. Segundo o representante do NIF, o decreto deve ser publicado nos próximos 15 dias.

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“Estivemos visitando algumas famílias que foram fiscalizadas pela Prefeitura e multadas. Encontramos pessoas morando em obras ainda inacabadas, pois precisavam sair do aluguel e se mudaram na casa sem piso, sem janelas e sem pinturas. Muitos pagam o terreno, juntam o dinheiro para a construção e não terão como pagar todos os tributos municipais e mais multas”, explica o parlamentar.

Damiani frisou que entende a importância de fazer o projeto de forma correta antes de construir. “Temos que destacar a importância de só dar início a uma construção após ter o projeto aprovado pelos órgãos competentes. Isso é o que irá garantir a segurança da família que irá morar alí. Mas por outro lado, a pandemia antecipou os planos de muitos que precisaram sair do aluguel para economizar. Temos que pensar no bem comum e ampliar o prazo para que estes munícipes possam se organizar e ficar em dia com o recolhimento dos tributos”.

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