A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7349/17, que favorece a inserção e a participação cultural dos idosos. O texto, apresentado pelo ex-deputado Lúcio Vale (PA), insere dispositivos no Estatuto do Idoso.

O relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), recomendou a aprovação. “A ideia, meritória, já foi inclusive apreciada nesta comissão”, observou. O relator lembrou a aprovação, em junho, de texto idêntico (PL 175/19). “Reconhecendo a relevância, o deputado Igor Timo (Pode-MG) reapresentou-a”, explicou.

Continua após a publicidade

Segundo Dr. Frederico, o acesso à cultura deve ser legalmente garantido aos idosos. “Para as políticas públicas e para as instituições cuidadoras, trata-se de um pequeno investimento, porém com grande impacto na qualidade de vida deles, possivelmente com a redução na necessidade de tratamentos de saúde.”

Entre outras medidas, o texto prevê que serão oferecidos programas especiais de alfabetização e de atualização do letramento para facultar às pessoas idosas amplo acesso a ações culturais e educacionais. O poder público deverá apoiar iniciativas nacionais, como prêmios, para incentivar a inclusão cultural delas.

A proposta também estimula o acesso das pessoas idosas de baixa renda a recursos informáticos e tecnológicos, como forma de ampliar a participação nas diversas situações cotidianas e, especialmente, a fim de evitar que esse público seja vítima, por exemplo, de fraudes em computadores e caixas eletrônicos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei