A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece que o limite de emissão de poluentes e de ruídos por veículos automotores dever ser compatível com as normas em vigor na data de fabricação dos mesmos, incluindo os que vierem a ser considerados peças de coleção. O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), ao Projeto de Lei 6641/16, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O texto original estabelecia que veículos de coleção não precisariam se enquadrar nos atuais limites legais de emissão de poluentes.

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Tadeu ponderou que aprovação do projeto original permitia que os atuais veículos, caso fossem transformados em peças de coleção, ficassem desobrigados de cumprir a legislação em vigor relativa à emissão de poluentes, causando danos ao meio ambiente.

"É importante lembrar que os atuais veículos em circulação daqui a alguns anos poderão ser enquadrados como veículos de coleção. Portanto, corre-se o risco de que venham a ser beneficiados com a possibilidade de emitir mais poluentes do que o previsto hoje”, observou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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