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Lucas do Rio Verde, MT
A CPI da Pandemia voltou sua atenção, nesta quinta-feira (2), para as denúncias de corrupção no sistema de saúde do Distrito Federal. O ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo Filho depôs durante a tarde depois que a comissão de inquérito não conseguiu ouvir o advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, acusado de ser lobista da Precisa Medicamentos.
Integrantes da CPI e os três senadores da bancada do Distrito Federal no Senado — Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (Cidadania) e Reguffe (Podemos) — pressionaram a testemunha por pouco mais de três horas e ouviram Francisco Araújo Filho alegar inocência da acusação de ter liderado a compra superfaturada de testes de qualidade duvidosa para detecção de covid-19. Ele disse ainda que sua indicação ao comando da pasta foi técnica, e não política; negou conhecer o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ou ter qualquer relação com o Partido Progressista.
Mesmo amparado por um habeas corpus dando-lhe o direito de não se incriminar, o ex-secretário respondeu à praticamente todas as perguntas dos parlamentares e só não falou sobre algumas poucas questões que considerou não ter pertinência com a pandemia e com os cinco meses em que foi titular do cargo.
O depoimento não convenceu Izalci Lucas, que assumiu a relatoria no lugar de Renan Calheiros (MDB-AL) na reunião desta quinta-feira. Depois de apresentar um organograma com supostos envolvidos em irregularidades, o parlamentar constatou ter havido grande esquema de corrupção em âmbito local, com modo de atuação semelhante no Ministério da Saúde.
A primeira pergunta de Izalci foi se Francisco Araújo Filho conseguia dormir tranquilo sabendo que milhares de pessoas morreram e outras tantas fizeram testes sem qualidade no Distrito Federal. A indagação causou protesto da defesa da testemunha, que considerou um deboche e lembrou que o habeas corpus lhe garantia um tratamento "civilizado e sem ironia".
— Quando eu perguntei se ele conseguia dormir, era por isso. Pessoas fizeram o teste, saíram com o resultado negativo nas mãos e [os testes] não valiam absolutamente nada. É lamentável o que ocorreu no DF. Não é brincadeira, nem insinuação — afirmou Izalci.
O senador quis detalhes também sobre a participação do ex-secretário no processo de contratação da empresa MV Sistemas para o gerenciamento dos hospitais do Distrito Federal. Segundo Izalci, a empresa foi contratada por R$ 100 milhões em uma licitação supostamente direcionada pelo empresário John Kennedy Braga, que seria ligado ao governador do DF, Ibaneis Rocha.
— O sistema MV está nos maiores hospitais do país. Quando cheguei, o sistema já estava implantado no Iges [Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal]. Não teve contratação. O sistema lá já estava. Não existia nenhum processo. Hoje temos o sistema Track Care nos 15 hospitais da rede — disse Francisco.
Indagado pelos senadores por várias vezes, o ex-secretário disse não conhecer Francisco Maximiano, sócio-proprietário da Precisa Medicamentos. O depoente negou ainda que a empresa tenha apresentado proposta fora do prazo de licitação para compra de testes rápidos, depois de questionado pela senadora Leila Barros.
O ex-secretário explicou que a intenção inicial era a compra de 50 mil testes, que não se mostraram suficientes; por isso, ele cancelou e reabriu a aquisição de 300 mil unidades. Sete empresas participaram do procedimento, todas em condições de igualdade, das quais três saíram vencedoras: a Precisa ficou responsável pela entrega de 150 mil; e as outras duas empresas, com 50 mil cada uma.
— Eu tenho a minha consciência tranquila e em paz de que não há e nem haverá a minha digital em nenhum só lugar em relação à Precisa. Tenho maturidade e experiência para seguir o edital da secretaria. Vou provar minha inocência. Vou me defender com minha dignidade intacta - afirmou o depoente.
O senador Reguffe, por sua vez, apresentou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta indício de irregularidade na escolha de uma empresa de brinquedos, a Luna Park Brinquedos, para aquisição de testes para detecção de covid-19. Segundo ele, a empresa também não teria ofertado o produto com o menor preço no processo.
A testemunha respondeu que não era papel dele "verificar nome social" e que outras dez empresas participaram do certame. Durante o processo, disse Francisco Araújo Filho, empresas que entraram com menor preço, na hora da compra não tinham o produto disponível, e o governo teve que recorrer a outra oferta.
Reguffe também questionou o fato do ex-secretário ter recorrido ao Supremo por habeas corpus e criticou Ibaneis Rocha, que o manteve no cargo por 21 dias mesmo depois de preso. O parlamentar ainda o condenou por não ter informado ao governador que é alvo de um processo por improbidade administrativa relativo a seu período como secretário de Assistência Social de Maceió (AL).
— Qualquer desvio de dinheiro público é grave, mas na pandemia é uma crueldade, o que mostra a auditoria do TCU é de arrepiar os cabelos — concluiu Reguffe.
No início do interrogatório, ao responder Renan Calheiros (MDB-AL) sobre sua prisão em agosto, na Operação Falso Negativo, Francisco reiterou a defesa de sua gestão:
— Durante cinco meses que estive à frente da Secretaria de Saúde, recebi vários políticos preocupados com a covid-19. Fui bombardeado com mais de 270 ofícios do Ministério Público, sofri três buscas e apreensões. A terceira culminou com a prisão da cúpula [da secretaria]. No meio disso saímos para a menor letalidade do país, oxímetro em todas as unidades básicas, maior cobertura de leitos... — defendeu-se.
Renan interrompeu a testemunha para dizer que os números não eram verdadeiros:
— Não vou ficar aqui discutindo cinco meses. Se seus cinco meses, de uma forma ou de outra, afetaram no desempenho ou não, é outra pergunta. O fato é que o senhor não pode exibir esses números, que é uma tentativa de enganação daquilo que aconteceu.
O senador Eduardo Girão disse que a CPI foi omissa em investigar a corrupção nos estados com verbas federais distribuídas aos entes da federação e reclamou de só agora o colegiado ter trazido um ex-secretário de Saúde para ser ouvido.
— Estamos caminhando para o final dos trabalhos e me parece que ele está aqui hoje mais por questão de conflito político-partidário — avaliou.
O parlamentar aproveitou para informar que está recolhendo assinaturas para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito mista, com participação de senadores e deputados, para fazer "o trabalho que a CPI da Pandemia não quis fazer".
Falso Negativo
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a Operação Falso Negativo denunciou irregularidades na aquisição de testes rápidos para detecção da covid-19 para a rede pública de saúde do DF. A primeira fase foi deflagrada em 2 de julho do ano passado. Pouco mais de um mês depois, a segunda fase terminou na prisão de toda a cúpula da saúde local. Francisco Araújo Filho ficou preso 82 dias.
A operação já cumpriu quatro etapas, e, em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu por declinar da competência para processar e julgar a ação penal e remeteu os autos à Justiça Federal.
Prevaleceu o entendimento de que o dinheiro que ingressou veio da União, por meio de repasses oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo de Saúde do Distrito Federal, com natureza e origem federais.
