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Lucas do Rio Verde, MT
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3765/20, que estabelece ações a serem desenvolvidas no Julho Amarelo, mês definido por lei como de luta contra as hepatites virais.
O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Padre João (PT-MG). “Não resta dúvida de que as hepatites virais constituem um grave problema de saúde pública e que a conscientização é a melhor forma de levar as pessoas a se protegerem, inclusive, buscando as vacinas”, avaliou o deputado.
A proposta amplia a Lei 13.802/19, que instituiu o Julho Amarelo, mas não o detalhou. “A lei foi um importante passo para a conscientização da população para o problema, mas são necessários aperfeiçoamentos para dar efetividade ao Julho Amarelo”, disse o autor do projeto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
“Enquanto a lei original remetia ao regulamento detalhar as atividades no Julho Amarelo, o projeto aprovado as incorpora à norma vigente. Tenho certeza de que a especificação contribuirá para a maior repercussão dos esforços pela redução das hepatites e suas consequências”, concordou Padre João.
Conforme o texto, entre essas ações previstas estão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela, a promoção de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia e a realização de eventos.
As atividades e mobilizações serão desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo integrado em toda a administração pública e com instituições civis e organismos internacionais.
Em 2010, a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu 28 de julho como Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais. Nesta data, busca-se chamar atenção para o tema e conscientizar as pessoas acerca da importância do diagnóstico precoce, da vacinação e do tratamento dessas doenças.
Tipos
As hepatites virais são enfermidades infecciosas que atacam o fígado e são classificadas como A, B, C, D e E, sendo as três primeiras as mais comuns no Brasil. Podem apresentar sintomas como pele e olhos amarelados, febre, tontura, enjoo e escurecimento da urina.
A hepatite A se transmite por meio de água e alimentos contaminados pelo vírus ou por contato com doentes. Já a B e a C se transmitem por contato com o sangue contaminado ou por relações sexuais desprotegidas. Na rede pública, há vacinas para as hepatites A e B.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
