A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2322/15, que obriga escolas a realizarem no mínimo duas reuniões pedagógicas por semestres entre professores dos alunos e os seus responsáveis legais, para avaliação dos resultados. A obrigação é incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O parecer do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), foi favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), com emendas de redação. "O projeto beneficia sobremaneira a família, que tem direito de estar inserida na educação de seus filhos, e deve acompanhar a ação da escola", avaliou.

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Pela proposta, os pais ou responsáveis legais também serão dispensados do trabalho, sem prejuízo do salário, por até oito horas por semestre para comparecer às reuniões de acompanhamento pedagógico dos filhos ou dependentes legais na escola, mediante declaração de comparecimento emitida por instituição de ensino vinculada ao Ministério da Educação. A garantia é incluída na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O relator também elogiou a medida: "Com efeito, prever a participação dos pais ou responsáveis nas reuniões escolares sem a respectiva previsão de que a mesma não será um problema em seus respectivos empregos tornaria a proposta inviável", destacou.

Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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