Após ser adiada no último dia 31 de agosto, o Congresso promove, nesta terça-feira (14), a instalação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) e a eleição do seu presidente e vice-presidente. A reunião está prevista para às 14h30, na sala 7 da ala Alexandre Costa.

A primeira tentativa para o início dos trabalhos não teve quórum mínimo de parlamentares. A reunião chegou a ser aberta pelo senador Telmário Mota (Pros-RR), um dos integrantes da Comissão, e reagendada para esta terça-feira.

Continua após a publicidade

A Comissão tem a missão de fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratam de movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e dos direitos dos refugiados. Com 12 senadores e 12 deputados como membros titulares, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária, a CMMIR tem, ainda, como foco as políticas públicas de controle migratório e as causas e efeitos de fluxos migratórios internacionais para o Brasil. Confira a composição da CMMIR.

A quebra de patente de vacinas, a revalidação de diplomas e o acolhimento de estrangeiros estão entre os temas já tratados em audiências públicas pela Comissão, criada em 2019 pelo Ato Conjunto nº 1 de 2019 do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados.

 A lei 9.474/1997 estabelece que será reconhecido como refugiado no Brasil os indivíduos que se encontram fora de seu país de origem devido a temores de perseguição por questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou opinião política. Ou ainda devido a grave e generalizada violação de direitos humanos.

 Fluxo migratório

Em debate, realizado em março de 2020, parlamentares e especialistas em migrações defenderam o fortalecimento da estrutura mantida pelo governo brasileiro para o acolhimento de estrangeiros que entram no país como refugiados. 

O Brasil registrou a entrada de quase 775 mil imigrantes, entre 2010 e 2018, segundo o Observatório das Migrações Internacionais do Ministério da Justiça. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), só da Venezuela o país recebeu mais de 550 mil pessoas — entre refugiados, solicitantes de refúgio e residentes temporários.

Segundo o Instituto Migrações e Direitos Humanos, organização filantrópica voltada ao atendimento jurídico e à integração social de migrantes, os municípios brasileiros estão despreparados para lidar com o aumento no fluxo de migrantes internacionais.