Foi cancelado debate que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizaria nesta sexta-feira (10) sobre a proteção a defensores de direitos humanos. A audiência debateria uma das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito as ações do Observatório da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A RPU é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais aceitou voluntariamente 242.

Continua após a publicidade

A principal atividade do Observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do estágio de cumprimento das recomendações.

"O Observatório será o primeiro mecanismo do Poder Público para monitorar a efetividade das recomendações no Brasil. É também um instrumento inédito. É o primeiro observatório parlamentar do mundo a monitorar as recomendações RPU", destacou o deputado Carlos Veras (PT-PE), autor do requerimento para realização da audiência.