A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a existência de pelo menos uma unidade móvel de realização de mamografia em cada região de saúde.

Região de saúde é um termo da saúde pública e corresponde a um agrupamento de municípios limítrofes. Ela é criada pelos estados para facilitar a integração dos serviços de saúde.

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O texto aprovado é o Projeto de Lei 7004/17, dos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Ricardo Izar (PP-SP), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

Ela disse que a presença de unidades móveis para realização de exames de mamografia contribui para reduzir a incidência de câncer de mama no Brasil, que mata anualmente cerca de 14 mil mulheres.

“Apesar de ser um exame com custo mais baixo e técnica mais fácil do que outros exames de imagem, sua presença no território brasileiro ainda deixa a desejar, ocorrendo grande disparidade”, disse Nelma. “Ou seja, muitas mulheres não têm acesso a essa importante ferramenta no combate a um câncer de alta prevalência”.

O texto aprovado altera a Lei 11.664/08, que trata das ações relacionadas ao câncer do colo uterino e de mama no Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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