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Lucas do Rio Verde, MT
O Projeto de Lei 1820/21 institui uma política de atenção integral às vítimas e aos familiares de vítimas da pandemia de Covid-19. O objetivo é assegurar a plena recuperação de pacientes que tenham ficado com sequelas físicas e amenizar os impactos sociais da pandemia.
A proposta é do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e tramita na Câmara dos Deputados.
“Buscamos construir uma atenção integral a todas as vítimas da pandemia, sejam brasileiros infectados que possuem sequelas biopsicossociais ou seus familiares e grupos de apoio e também os familiares e órfãos da pandemia, que tiveram suas relações ceifadas por esta tragédia”, defende Padilha.
Conforme o texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar política pública específica com foco na atenção integral às vítimas da Covid e seus núcleos familiares e sociais, com enfoque na saúde, na educação e na proteção social e econômica.
Tais políticas deverão, entre outros objetivos, assegurar a atenção integral à saúde das vítimas da Covid; reduzir as desigualdades sociais acentuadas pela pandemia; e diminuir os prejuízos educacionais de decorrente das medidas de isolamento social.
Assim, são previstas ações de atenção à saúde mental das vítimas da Covid, de oferta de educação infantil adaptada ao ingresso escolar pós-pandemia e de reabilitação profissional, por exemplo.
Crianças e adolescentes
A proposição prevê ainda proteção especial para as crianças e os adolescentes órfãos da pandemia. As ações para este público deverão assegurar o acompanhamento psicossocial e de saúde adequado, além de medidas de proteção social e de fortalecimento de vínculos e do desenvolvimento como pessoa.
Além disso, a União deverá incentivar serviços de acolhimento em famílias como política pública para crianças órfãs da Covid-19 que não estejam no cadastro de adoção.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
