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Lucas do Rio Verde, MT
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Inovação para a Promoção do Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil de Pesquisa e Inovação). O prêmio, de valor entre R$ 15 mil e R$ 60 mil, destina-se a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou processo de inovação que demonstre potencial de contribuir, em curto ou médio prazos, para o cumprimento de ao menos um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre esses objetivos estão erradicação da pobreza, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero e energia limpa e acessível. Segundo a ONU, são áreas relacionadas aos principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas de todo o mundo. A Agenda 2030 foi adotada em 2015 por 193 países, incluindo o Brasil.
A premiação será concedida a pesquisadores, instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT), públicas e privadas, e empresas públicas e privadas que desenvolvam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Poderão ser contempladas seis áreas de conhecimento: ciências agrárias, ciências biológicas, ciências exatas e da terra, ciências da saúde, ciências humanas e sociais, e engenharias.
Parecer
O Projeto de Lei 1872/11 é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
“A instituição de prêmios constitui uma excelente oportunidade em que o Poder Legislativo, revestido de representatividade popular, reconhece o esforço e o empenho de pessoas e instituições em prol de algum aspecto concernente à melhoria da qualidade das condições de vida dos brasileiros”, disse a deputada.
Lídice da Mata recomendou a aprovação do texto que saiu da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, elaborado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que fez algumas mudanças na proposta. A principal foi associar a premiação à Agenda 2030. O texto original cita nominalmente as áreas, como saúde, educação e saneamento.
Valor
Foram feitas também alterações visando à viabilidade orçamentária do prêmio. Assim, limitou-se o valor global da premiação a R$ 600 mil, e estabeleceu-se que o prêmio terá a periodicidade de dois anos, e não mais anualmente. A fonte de recursos será o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Os vencedores de cada uma das seis áreas de conhecimento serão contemplados com os seguintes valores de premiação: categoria ouro, R$ 60 mil; categoria prata, R$ 25 mil; categoria bronze, R$ 15 mil.
Caso o ganhador seja uma ICT ou empresa, a premiação deverá ser integralmente aplicada em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
