A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (20) sobre o Projeto de Lei 2358/20, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Digital) incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia.

O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Vilela (PSDB-AL). Segundo ele, a proposta surge em um contexto de discussão internacional, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para a negociação de um acordo global sobre a tributação dos novos negócios digitais. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) também subscreveu o pedido.

Continua após a publicidade

Foram convidados para o debate:
- um representante do Ministério da Economia;
- o diretor vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Sergio André Rocha;
- o coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Tributários da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), Rodrigo Petry;
- o membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), sócio do Madrona Advogados e professor Rodolfo Tamanaha;
- o diretor-executivo da Associação Latino-Americana de Internet, Raúl Echeberría;
- o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Italo Nogueira;
- o encarregado de proteção de dados e gerente de Relações Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Daniel Stivelberg;
- o consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) André Mendes Moreira;
- o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes;
- a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga;
- um representante da Coalização Direitos na Rede; e
- um representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes.

O evento será realizado no plenário 13, às 14h30, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.