A Comissão de Meio Ambiente (CMA) discute nesta segunda-feira (20), em audiência pública interativa a partir das 14h, a redefinição do traçado do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e alteração de seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense. A questão é objeto de projeto de lei (PLS 208/2018) do então senador Dalirio Beber (PSDB-SC).

Os requerimentos para a realização da audiência foram dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), presidente da comissão, e Fabiano Contarato (Rede-ES).

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O projeto revoga a Lei 13.273, de 2016, que define, atualmente, os limites do Parque Nacional de São Joaquim, criado em 1961. Segundo o requerimento de Contarato, "a nova proposta reduz a área [do parque] em cerca de 10 mil hectares, afetando a conservação da Mata Atlântica, populações de araucárias e campos naturais". Ele acrescenta: "A revisão de limites de unidades de conservação no Brasil é algo que tem se tornado recorrente. O não cumprimento da legislação acaba resultando na flexibilização de normas."

Os convidados que confirmaram presença são:

• Erionei Mathias, presidente da Associação dos Vizinhos do Morro da Igreja e representante de proprietários e moradores do interior e entorno do parque;
• Marcelo Salvador, engenheiro, presidente do Conselho da Cidade de Lauro Muller (SC);
• Pedro Volkmer Castilho, professor do Departamento de Engenharia de Pesca e Ciências Biológicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc);
• Paulo Santi Cardoso da Silva, chefe da Unidade de Conservação do Parque Nacional de São Joaquim quando da elaboração do plano de manejo da unidade.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também foi convidado a enviar um representante à audiência.