O poder público pode ser obrigado a oferecer um programa de identificação e tratamento a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. É o que prevê o projeto de lei (PL) 3.517/2019, aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto iria para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas a CAS aprovou um requerimento de urgência para que seja votada direto no Plenário do Senado.

A matéria é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do senado (PLS) 402/2008. O projeto original limitava a assistência integral aos estudantes com dislexia e TDAH. Os deputados buscaram estender a rede de serviços e cuidados a quem apresenta qualquer tipo de transtorno de aprendizagem. A relatora da matéria na CAS é a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Ela classificou como “pertinente” a iniciativa da Câmara de ampliar o alcance da medida.

Continua após a publicidade

— A ideia original não atenderia às crianças com problemas de aprendizado decorrentes de outras afecções, como é o caso da disgrafia e da discalculia, disse a relatora.

O projeto enfatiza a necessidade de identificação precoce dessas condições. De acordo com o texto, escolas e serviços de saúde devem garantir proteção dos educandos diagnosticados com transtorno de aprendizagem. Isso inclui amplo acesso a informações sobre esses quadros aos professores, capacitando-os a fazer a identificação precoce e encaminhar para os serviços de saúde.

Mara Gabrilli atuou como relatora do projeto em 2011, quando exercia o mandato de deputada federal. Após o tema ser submetido a debates com entidades governamentais e civis, a parlamentar disse ter convicção de que as crianças com distúrbios de aprendizagem “têm o direito de serem reconhecidas” e “atendidas nos sistemas de educação e saúde com cuidado individualizado”.

Causados por alterações do desenvolvimento neurológico, os distúrbios de aprendizagem afetam 5% a 15% das crianças em idade escolar, segundo a Associação Americana de Psiquiatria. Se não forem diagnosticados e tratados precocemente, esses transtornos podem trazer prejuízos à qualidade de vida da pessoa, levando a um desempenho fraco nos estudos, a evasão escolar, depressão e desemprego.

Para o senador Flávio Arns (Podemos-PR), as disfunções de aprendizagem merecem atenção de toda a sociedade brasileira.

— São coisas que afetam sobremaneira a vida de crianças e adolescentes e suas famílias. É preciso preparar nossas escolas para a abordagem correta, qualificar os profissionais, dar o apoio para as famílias e envolver outras áreas sempre que necessário. O projeto vem em boa hora — disse.

Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o diagnóstico precoce pode fazer a diferença no futuro das crianças com transtornos de aprendizagem.

— Muitas vezes, sem esse diagnóstico, essas crianças começam a ser tratadas como se tivessem um déficit intelectual. E na verdade não é. É a maneira como veem. Quanto mais cedo diagnosticadas, essas crianças passam a ter uma inclusão na sociedade e uma vida praticamente normal — afirmou.