O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), relator do processo contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF), recomendou nesta quarta-feira (22) a continuidade da análise da representação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

O pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar foi feito pelo PTB, que afirma que o deputado agiu de má-fé ao denunciar um suposto superfaturamento na negociação da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. A intenção da denúncia, segundo o PTB, seria prejudicar a imagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do então ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

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O PTB alega, além disso, que o deputado Luís Miranda apontou erros na primeira nota fiscal apresentada pela empresa que intermediou a compra da vacina Covaxin, mas desconsiderou que, dias depois, o documento havia sido corrigido.

O relator da representação, Gilberto Abramo, destacou que Luis Miranda afirmou na CPI da Pandemia, do Senado, ter conhecimento dos fatos desde março, mas apresentou denúncia apenas três meses depois. Para o relator, isso levantaria dúvidas sobre as intenções de Miranda.

“O processo merece prosperar para que seja sanada toda e qualquer dúvida que paira sobre todos os fatos e, sendo confirmadas as condutas contidas na representação, vislumbro que o representado agiu, sim, de forma contrária ao que expõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa. ”

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) discordou do relatório preliminar de Abramo. Segundo ele, não caberia ao Conselho de Ética apurar os fatos denunciados por Luis Miranda, mas, sim, à CPI da Covid no Senado.

“Estou aqui, não em defesa do deputado Luis Miranda, estou em defesa do Parlamento brasileiro, do direito que nós temos de exercer com liberdade nossos mandatos. Qualquer punição ao deputado não significa uma agressão ao mandato dele, significa uma agressão ao livre exercício do mandato parlamentar desta Casa”, defendeu.

Luis Miranda sustenta publicamente que os erros materiais na fatura de compra só foram corrigidos porque houve a denúncia de irregularidades. Houve pedido conjunto de vista do relatório, que volta a análise nas próximas reuniões do Conselho de Ética.

Diego Garcia
Também na reunião desta quarta-feira, o conselho decidiu arquivar o processo contra o deputado Diego Garcia (Pode-PR). Garcia havia sido representado pelo PT por ter agredido fisicamente o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) durante reunião da comissão especial que aprovou a proposta para uso medicinal da cannabis sativa.

Diego Garcia reconheceu o erro e pediu desculpas pela atitude com o colega. Com isso, o relator do processo, João Marcelo Souza (MDB-MA) recomendou o arquivamento do caso. O parecer foi aprovado por unanimidade.