Convidados para audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pediram a revogação da portaria do Ministério da Educação que fixou regras para a carga horária dos professores dos Institutos Federais de Educação (983/20). De acordo com Cícero Lopes, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, a mudança praticamente elimina a dedicação dos professores a atividades de pesquisa e extensão. Segundo ele, os institutos têm autonomia para gerir a atividade docente.

Cícero Lopes explicou que a portaria estabelece uma carga horária mínima de 14 horas semanais para aulas. Como as aulas têm 50 minutos, isso significa cerca de 17 horas-aula. Se for acrescido um mínimo de 14 horas para preparação das aulas, sobram apenas 12 horas para as demais atividades de pesquisa e extensão, visto que o máximo é de 40 horas semanais. Lopes, que é reitor do Instituto Federal da Paraíba, disse que os professores precisam atender vários compromissos, como participar de reuniões institucionais, supervisionar estágios e compor bancas de avaliação.

Os convidados da audiência da Comissão de Educação também criticaram a proposta do governo de criar dez novos institutos, dividindo alguns dos 38 que já existem. Ou seja, sem criar novas vagas. Rogério de Souza, professor do Instituto Federal de São Paulo, disse que a reitoria de sua instituição manifestou interesse na divisão, mas que isso é temerário, porque não há garantia de recursos.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a comissão pretende convidar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para justificar a portaria. "Não há desenvolvimento e autonomia sem termos educação, ciência e tecnologia. E nisso a excelência dos institutos federais veio para comprovar que nós podemos, como Brasil, encontrar este caminho da autonomia, da soberania pela via da educação; colocando a educação no centro dos projetos de desenvolvimento”, afirmou.

Quatro projetos de decreto legislativo foram apresentados na Câmara com o objetivo de tornar sem efeito a portaria do Ministério da Educação que altera a carga horária dos docentes de institutos federais (PDLs 483/21, 484/21, 485/21 e 487/21).