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Lucas do Rio Verde, MT
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o governo brasileiro a doar 20 viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército paraguaio. A medida está contida no Projeto de Lei 9007/17, do Poder Executivo.
São caminhões Mercedes-Benz adaptados para uso pelo Exército brasileiro, que serão doados ao país vizinho em cumprimento a acordos bilaterais de cooperação com as Forças Armadas das nações amigas.
O Executivo informou que as viaturas militares vão suprir eventuais carências apresentadas pelo Exército do Paraguai e intensificar as ações de cooperação e incentivo à confiança mútua entre as Forças Armadas dos dois países, medidas que contribuem para aumentar a estabilidade e a paz na região.
O projeto, que também havia sido aprovado pela Comissão da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, seguirá agora para análise dos senadores, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.
O relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), recomendou a aprovação do projeto. A análise na comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. “Só o chefe do Poder Executivo poderia propor tal projeto – que autoriza este Poder a tomar providência por meio de seus órgãos e autoridades”, observou.
Durante a votação, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto, em razão de o Brasil enfrentar problemas financeiros. “Não estamos em momento de dar ativos, dar bens para outros países. Se for para ajudar pessoas, deveríamos ajudar os pobres, doentes e miseráveis do Brasil”, defendeu o parlamentar. “Esses bens deveriam ser vendidos e os recursos, utilizados para as pessoas que pagam impostos.”
