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Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, d...

Redação

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

28/09/2021 às 19h30 Atualizada em 02/02/2023 às 22h52

Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/17. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Da Vitória (Cidadania-ES), será analisada ainda pelo Senado.

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