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Lucas do Rio Verde, MT
O Senado adiou a votação do projeto de lei que permite a inclusão do valor referente à aquisição e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradia, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O projeto seria analisado em Plenário, nesta quarta-feira (29), mas teve sua apreciação adiada devido ao encerramento da sessão.
De autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o projeto altera a Lei 4.380, de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), tendo sido relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), que acatou algumas emendas apresentadas ao texto a ser votado em Plenário.
De acordo com o texto, o valor adicional ao financiamento imobiliário na aquisição do sistema de energia solar não poderá ultrapassar o montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor de avaliação do imóvel adquirido. Isso alcançará operações de financiamento de imóveis de até R$ 1,5 milhão, que é o limite de financiamento do SFH.
