A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar na quarta-feira (6) um projeto de lei que destina ao reflorestamento áreas rurais com vegetação nativa submetidas a queimadas ilegais. O PL 135/2020 é do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

O relator da matéria na CMA é o senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou uma emenda para aperfeiçoar o texto original. Ele sugere que a exigência de recomposição se aplique não apenas a áreas florestais, mas a qualquer área coberta com vegetação nativa submetida a queimadas ilegais — seja florestal ou não. Wagner recomenda ainda que a recomposição se dê exclusivamente com espécies vegetais do bioma original destruído ilegalmente.

Continua após a publicidade

A comissão pode votar ainda o PLS 159/2017, que muda os princípios e objetivos da legislação ambiental brasileira. O texto do senador Telmário Mota (Pros-RR) inclui na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.939, de 1981) a conservação dos ecossistemas e a aplicação de medidas de precaução, prevenção e restrição para atividades que possam causar extinção de espécies ou destruição de ecossistemas. O relator é o senador Lasier Martins (Podemos-RS).

A CMA pode analisar ainda requerimentos para a realização de audiências públicas. Um deles prevê a presença do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para prestar informações sobre o Parque Nacional de São Joaquim, unidade de conservação localizada em Santa Catarina.