O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (4) que o governo use cerca de US$ 200 milhões das reservas internacionais para fazer o pagamento e capitalizar o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics. Mas para isso, é preciso um novo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o teto de gastos, medida que limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior.

De acordo com Guedes, pela legislação atual, os recursos precisariam sair do Orçamento e a operação impactaria o teto de gastos. Para ele, entretanto, o objetivo do teto é evitar o crescimento de despesas recorrentes e, nesse caso, a medida seria apenas uma realocação das riquezas do país no exterior. De acordo com dados do Banco Central, o estoque de reservas internacionais do Brasil atingiu US$ 370,395 bilhões em agosto deste ano.

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“Estamos sem cumprir as obrigações por falta de espaço orçamentário. Claramente uma definição equivocada de teto. Hoje tem que usar espaço de teto para comprar reserva e capitalizar um banco lá fora, como se fosse despesa recorrente”, disse. “O teto é para impedir despesas recorrente. Esse tipo de problema vamos ter que abordar juntos”, completou, durante sua participação na abertura da 1ª Semana Orçamentária do TCU, por videoconferência.

O banco do Brics, bloco dos países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, foi instalado em 2015, em Xangai, na China. O capital da instituição foi constituído com US$ 10 bilhões de cada membro do bloco. Segundo Guedes, há cerca de um ano e meio o Brasil não cumpre com a obrigação de repassar mais recursos para capitalização do NBD.

Cooperação

Para o ministro da Economia, o Executivo e os demais Poderes, assim como TCU, têm cooperado para resolver problemas das contas públicas, como nesse caso do tratamento do patrimônio da União e no caso dos precatórios, mas é preciso atuar mais na prevenção. “Podemos cada vez mais ter, preventivamente, ações que façam com que o espírito do teto de gastos funcione, mas que sejamos esclarecidos o suficiente para fazer coisas que não têm nada a ver com esse espírito”, disse.

Nesse sentido, para Guedes, o trabalho do TCU deveria ser de criação de jurisprudência para a fiscalização das contas de entes federativos pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), para uniformizar o controle dos gastos e acompanhamento dos repasses de verbas federais. “As cortes estaduais acabam trabalhando junto com os governadores e acabam não exercendo a função de controle”, disse.

“Nossa atuação ano passado [durante a pandemia de covid-19] foi virtuosa, nos descentralizamos recursos, travamos despesas e todos os estados se recuperaram e estão em condições de melhor exercício. Isso inspirado nas nossas interações que agora envolvem como se faz o controle dos recursos depois que repassamos. Deveria ser os tribunais usando as melhores práticas e padrões e usos de inteligência artificial que o TCU faz”, destacou o ministro.