A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta segunda-feira (4), a realização de audiência pública sobre novas regras de proteção e desenvolvimento sustentável para o cerrado (REQ 6/2021). A Comissão convidará representantes da Casa Civil e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O pedido veio do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é o relator de projeto de lei sobre o tema (PL 5462/2019). O texto seria a primeira legislação federal de preservação do cerrado, dispondo sobre conservação, proteção, regeneração, utilização e proteção da vegetação nativa e política de desenvolvimento sustentável.

No requerimento, Jean Paul observa que o cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, ocupando 25% do território nacional, e também abriga as nascentes de importantes rios, como o São Francisco. Apesar disso, o bioma não tem um marco de proteção e vive sujeito a ameaças, como o desmatamento e a expansão da fronteira agropecuária.

“O cerrado é fundamental para a segurança hidroenergética do país, e há especialistas que apontam forte correlação entre a crise atualmente vivenciada e a situação de degradação enfrentada pelo bioma. Não há mais espaço para se pensar em outra forma de presença humana na área que não uma pautada pela sustentabilidade”, defende o senador.

Além da Casa Civil e da Embrapa, a audiência deverá contar com representantes do Consórcio Nordeste, do Instituto Pensar Agropecuária e da Rede Pouso Alto de Agroecologia.