A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) concluiu, nesta segunda-feira (4), a apreciação do relatório de gestão e contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao ano de 2016 (OFS 54/2017). O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) leu o seu parecer sobre o documento, que foi encaminhado para o arquivo.

O relatório foi enviado pelo Banco da Amazônia, instituição financeira que gere o Fundo do Norte. Ele registra os resultados alcançados e o desempenho dos recursos do fundo durante o 2016 e a situação de seus recursos e aplicações no final do período analisado.

Segundo Veneziano, as informações contidas na documentação demonstram o cumprimento das exigências legais quanto à aplicação dos recursos do fundo.

"Verifica-se que a aplicação dos recursos do FNO no exercício de 2016 está de acordo com os requisitos legais e demonstra que o fundo tem atuado de maneira relevante para o desenvolvimento de sua região de atuação", escreveu o senador em seu parecer. Veneziano destaca a contribuição do fundo para a redução das desigualdades sociais e regionais, como previsto na Constituição.

A lei que regulamenta os fundos constitucionais de desenvolvimento regional (Lei 7.827, de 1989) determina que o Congresso Nacional tenha acesso aos relatórios de gestão e às contas auditadas dos fundos, para efeito de fiscalização e controle.

Programas de financiamento

O relator explica que os resultados do fundo são avaliados utilizando-se os indicadores quantitativos e metas de gestão de desempenho do FNO aprovados pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), com o objetivo de auxiliar no processo de tomada de decisão, bem como melhorar a qualidade das informações gerenciais.

Os resultados apresentados pelo Banco da Amazônia mostram, segundo Veneziano, que no exercício de 2016 as contratações do FNO atenderam, pelo menos parcialmente, a todas as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Condel/Sudam para o período.

Ele afirma que a aplicação dos recursos do FNO no exercício de 2016 foi realizada por meio de cinco programas de financiamento: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO-Pronaf), Programa de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (FNO-Amazônia Sustentável), Programa de Financiamento para Manutenção e Recuperação da Biodiversidade Amazônica (FNOBiodiversidade), Programa de Financiamento às Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais (FNO-MPEI), e Programa de Financiamento em Apoio à Agricultura de Baixo Carbono (FNO-ABC).

A programação orçamentária do FNO no exercício de 2016 previa a disponibilidade de R$ 3,38 bilhões, o reembolso de R$ 6,38 bilhões e o desembolso de quase R$ 3 bilhões. Os recursos previstos para empreendimentos do setor rural correspondiam a R$ 2,38 bilhões (70,4% do total previsto) e dos demais setores R$ 1 bilhão (29,6%), relata Veneziano. Ao final do exercício de 2016, o total de reembolsos foi de R$ 7,54 bilhões (superior 18,3% da meta) e os desembolsos R$ 4,45 bilhões (48,6% acima da meta).

Foram contratadas 19.691 operações de crédito, no valor de R$ 2,33 bilhões (69,1% do total orçado para o exercício, correspondente a R$ 3,38 bilhões). As contratações mais expressivas foram dos estados de Rondônia, com R$ 692,0 milhões (29,7% do total contratado), Pará, com R$ 642,9 milhões (27,5%), e Tocantins, com R$ 563,5 milhões (24,1%).