O Projeto de Lei 2380/21 reformula as diretrizes de operação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), a fim de fomentar o setor turístico nacional. O texto em análise é de autoria da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.

Na proposta, a comissão lembrou que, em razão da Covid-19, no ano passado foram destinados R$ 5 bilhões ao Fungetur para enfrentamento dos impactos decorrentes da pandemia. No entanto, apenas uma pequena parte desses recursos emergenciais efetivamente chegou às empresas do setor.

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“Essa modesta utilização dos recursos reflete a sistemática de funcionamento do Fungetur”, observou a comissão. “Os potenciais demandantes das linhas de crédito encontram barreiras praticamente intransponíveis quando submetidos às análises de risco de crédito das instituições financeiras autorizadas”, explicou a justificativa do projeto.

Diante disso, o texto prevê que o Fungetur poderá atuar no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição do setor turístico.

Hoje são 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. A proposta autoriza o credenciamento todos com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).

Fonte de recursos
Adicionalmente, o projeto de lei sugere a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras).

“Em suma, a iniciativa busca modernizar a legislação aplicável ao Fungetur, ampliando as fontes de recursos e dotando-o de novos mecanismos de apoio mais efetivo à indústria turística e de maior autonomia na condução de suas operações”, concluiu a Comissão de Turismo ao defender a proposta.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário, que já aprovou a urgência.

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